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Deputados fazem sete requerimentos sobre venda da Embratel
quarta-feira, 31 de Março de 2004 , 17h46 | POR REDAÇÃO

Durante a visita de cortesia do presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller e dos conselheiros Antônio Carlos Valente e Luiz Alberto da Silva à Comissão de Comunicações da Câmara, na primeira reunião ordinária desta sessão legislativa nesta quarta, 31, a discussão sobre a venda do controle da Embratel à Telmex já mostrava seu potencial polêmico. Finda a visita, que acabou se tornando uma espécie de audiência pública sem tema definido, a Comissão aprovou oito requerimentos, sete deles sobre a venda da Embratel.

Manifestação formal

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) justificou seu requerimento para a manifestação formal do Conselho Diretor da Anatel em relação à notícia de que ?a alienação do controle acionário da Embratel para o consórcio brasileiro que ofereceu o maior preço não poderia ser aceita em função da informação de que a Anatel não aprovaria a venda pela presença no referido consórcio das empresas Telemar, Telefônica e Brasil Telecom e por uma suposta concentração de mercado?. Na sua opinião, a agência tem a obrigação de se pronunciar sobre o assunto, que ?longe de ser uma hipótese, constitui um fato concreto levado ao conhecimento público pelo controlador?. Com as mesmas expressões e os mesmos argumentos, também foi aprovado o requerimento do deputado José Carlos Araújo (PFL/BA), pedindo a manifestação formal do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, a respeito do fato. Foram ainda aprovados quatro requerimentos do deputado Carlos Nader (PFL/RJ) solicitando informações ao ministro das Comunicações e ao presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, bem como a presença de ambos em audiências na Comissão para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Em todos os requerimentos há o argumento de que um consórcio brasileiro teria sido preterido pela MCI. Não se faz nenhuma referência, contudo, ao fato de a Embratel ser desde a privatização uma empresa controlada por empresa de capital norte-americano, nem à presença de capital estrangeiro no controle de concessionárias locais participantes do consórcio Calais (Citibank, no caso da Brasil Telecom, e grupo Telefónica, no caso da Telesp fixa).

Negócio privado

De acordo com o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, a agência não pode se manifestar formalmente sobre possíveis propostas de transferência do controle da Embratel por não estar autorizada a interferir no mercado: ?nossa manifestação formal será feita em relação ao pedido de anuência prévia, feito no começo da semana pela Telmex e outras 20 empresas envolvidas no assunto, em que está clara a posição do atual controlador que pretende transferir o controle para outro. Não existe a menor possibilidade de a Anatel manifestar-se favoravelmente ou não sobre possíveis compradores ou possíveis propostas. Nós não trabalhamos sobre hipóteses, mas apenas sobre fatos concretos?, lembrou Ziller. O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), manifestou sua preocupação com o fato de o nome da Anatel estar sendo usado no exterior como argumento para favorecer um dos possíveis compradores da Embratel. Em resposta ao deputado baiano, Ziller reiterou a decisão do conselho de não se manifestar sobre fatos hipotéticos. Ziller disse ainda que não há prazo para que a decisão a respeito da anuência prévia pedida pela MCI e Telmex seja tomada. Mas que certamente a definição não acontecerá antes do próximo dia 13, quando a Corte de Falências de Nova York emitirá seu parecer sobre a proposta da Telmex.

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