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Venda da Embratel
Teles dizem que risco de concentração é problema para depois
sexta-feira, 26 de Março de 2004 , 16h09 | POR SAMUEL POSSEBON

As 225 páginas entregues pelo consórcio das teles fixas à Justiça de Nova York, na tentativa de convencer as autoridades dos EUA que analisam a concordata da Worldcom de que sua proposta de compra da Embratel é melhor, praticamente desconsidera o impacto que a operação terá sobre a concorrência no Brasil. A defesa está totalmente fundamentada na blindagem que foi feita por meio de engenharia societária para que não sejam feridas as regras do setor de telecomunicações. Em relação à concorrência, a argumentação da Calais Participações S/A (empresa que será o veículo usado para a compra da Embratel) é de que, no Brasil, essas questões são analisadas apenas a posteriori, ou seja, os credores da Worldcom já teriam recebido o que foi proposto pela Embratel e não haveria risco de reversão da operação. Pela lógica apresentada pelas teles fixas, a operação passa pela Anatel porque não existem conflitos evidentes com a Lei Geral de Telecomunicações e com a Resolução 101. Em relação à legislação antitruste, a Calais diz que no Brasil essa análise sucede o ato em si, e que mesmo nos casos em que o Cade impõe restrições a uma operação de compra e venda, isso não afeta os vendedores originais. Em resumo, dão o seguinte recado à Justiça dos EUA e aos credores da Worldcom: a questão antitruste não deve ser um problema, mas se for, o risco será inteiramente nosso (compradores), não de vocês (vendedores).
Todos os pareceres se concentram nas questões da Anatel. São pareceres de cinco advogados ligados às teles e um parecer do ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro. Entre os advogados estão Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques (ligados à Telefônica), Arnold Wald, Nelson Eizirik e Bulhões Pereira, os três ligados ao Opportunity (Brasil Telecom).
A íntegra da argumentação e dos pareceres está disponível para download em nossos servidores, no endereço www.teletime.com.br/arquivos/calais.pdf . Trata-se de um arquivo grande, de mais de 10Mb.

Garantias

Outro ponto que chama a atenção da proposta apresentada pela Calais à Justiça são as garantias, dadas inteiramente pelas três teles, em proporções iguais. A Geodex, que é sócia das teles na Calais com 100% de suas ações ordinárias (votantes) e é a empresa que, segundo a proposta, assumirá a concessão de longa distância da Embratel, não é garantidora da oferta. As teles, entretanto, afirmam categoricamente que terão apenas ações preferenciais da Calais e que, apesar de terem direito a veto em algumas operações da empresa, esse veto não pode ser exercido em questões que impliquem a concessão de telefonia móvel. Os acordos de acionistas, entretanto, não foram entregues à Justiça de Nova York.
A Calais repete para a Justiça dos EUA a sua estratégia de fatiar a Embratel em três caso seja ela a compradora da empresa. A Geodex fica com as outorgas de longa distância e com a Vésper. As três teles ficam com a parte de dados e satélite da Embratel. No entanto, segundo a argumentação da Calais, essa separação será feita posteriormente à operação de compra. Ou seja, a Calais quer que a Anatel aprove primeiro a transação de transferência do controle da Embratel para só posteriormente dar início ao processo de separação da empresa. O objetivo é dar mais agilidade à aprovação do negócio.

Cópia

Para mostrar que tem uma proposta competitiva com a da Telmex, a Calais adotou um expediente no mínimo curioso: copiou o acordo firmado entre a Worldcom e a companhia mexicana, apenas substituindo os nomes (onde está Telmex passa-se a ler Calais) e trocando valores: onde aparecia os US$ 360 milhões dos mexicanos, a Calais escreveu US$ 550 milhões. Também houve alterações pequenas em algumas questões de confidencialidade (a proposta da Calais tem menos restrições de sigilo) e no pagamento da garantia, onde a Calais propõe pagar US$ 50 milhões no ato, sem condicionantes. Na proposta anterior, a Calais condicionava o valor a um processo de due diligence, segundo a Worldcom. Esse condicionante não foi colocado à Justiça de Nova York.

Diretores suspeitos

O consórcio das teles faz, em sua argumentação apresentada à Justiça dos EUA, acusações contra os diretores da Embratel. Sem citar nomes, a documentação da Calais diz que os diretores da Embratel teriam participação nos consórcios concorrentes à Calais e que por isso teriam alimentado a tese de que há riscos regulatórios.

Argumentos favoráveis

A Calais ainda cita (mas não mostra com documentos) as afirmações do presidente do BNDES, Carlos Lessa, de que haveria apoio financeiro do banco à um consórcio de compra da Embratel em troca de uma garantia sobre a gestão da rede de satélites. No documento levado à corte de Nova York, a Calais diz que essas declarações são uma manifestação de suporte do governo à proposta e reconhecimento da legalidade. A Calais também usa a questão dos conflitos entre a Claro (que tem a Telmex como acionista) e BNDES em relação à dívidas e participações na Americel e Telet como um fator de risco para a aprovação de compra da Embratel pelos mexicanos. Também citam a sobreposição de licenças de longa distância da Claro e da Embratel como um fator que vai complicar a análise da Anatel. Com isso, tentam dizer que a agência deve levar o mesmo tempo para aprovar a compra pela Calais em relação ao tempo que levará para aprovar a proposta da Telmex.

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