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Venda da Embratel
MCI diz que proposta das teles tinha valor variável
segunda-feira, 22 de Março de 2004 , 17h01 | POR REDAÇÃO

No pedido que fez à Bankruptcy Court – Southern District of New York, que é a corte de falências que analisa seu processo de reestruturação, a MCI/WorldCom (controladora da Embratel) defende veementemente a proposta de compra da operadora brasileira pela Telmex. TELETIME News teve acesso à íntegra do documento de 88 páginas em que a WorldCom apresenta as razões para que o Juiz aprove a venda. Segundo o relato da WorldCom, a proposta da Telmex foi a melhor na combinação dos critérios financeiros, riscos regulatórios e tempo para aprovação.
A WorldCom relata ao Juiz Arthur J. Gonzalez, que conduz o caso, como foram feitas as três propostas. Segundo esse relato, o consórcio formado pelas três teles brasileiras entregou, em 12 de março, uma proposta de US$ 550 milhões partindo de um mínimo de US$ 350 milhões, sendo o valor final condicionado à verificação de certas pendências e ajustes, inclusive dívidas alegadas entre as teles e a Embratel.
Segundo o relato da WorldCom, no dia 14 de março (dois dias depois do prazo final para oferta, portanto) o consórcio das teles apresentou um aditivo à proposta, reduzindo o número de condicionantes para a concretização da oferta de US$ 550 milhões (mas não eliminando todos os empecilhos) e propôs um mínimo de US$ 50 milhões, mas não apresentou garantias adicionais que reduzissem os riscos regulatórios.
Como a proposta da Telmex é firme de US$ 360 milhões, à vista, e com riscos regulatórios menores, a WorldCom diz ter optado por essa alternativa. A proposta do consórcio Telos era de US$ 205 milhões, o que era muito abaixo das demais ofertas, diz a WorldCom, e por isso foi descartada.
A proposta da Telmex está condicionada à aprovação pelas autoridades regulatórias nos EUA e no Brasil. Nos EUA, a audiência com a corte para aprovação da proposta será dia 13 de abril. Em geral, as propostas são aceitas sem maiores complicações pelo Juiz, já que são elaboradas em acordo com as regras do Chapter 11. Entre essas regras estão, além da priorização pelo valor monetário, também a consideração do prazo e risco para conclusão do negócio. Até o dia 8 de abril podem ser apresentadas contestações, o que é um procedimento normal em reestruturações pelo Chapter 11.

Validade

A proposta é válida até o dia 8 de julho de 2005. Ou seja, a Telmex e a WorldCom mantêm as condições assumidas até lá, e os termos já contam com a aprovação do comitê de credores, o que também é pré-requisito para que a oferta seja levada à Justiça dos EUA.
"A lei é clara que a devedora (WorldCom) não tem que aceitar e a corte não tem que aprovar uma proposta (de transferência de ações) apenas pelo valor mais elevado", diz o texto da WorldCom ao Juiz. Diz ainda que "A corte, em jurisprudências anteriores, sustentou que os devedores devem rejeitar propostas que são monetariamente superiores sempre que demonstrarem que uma proposta menor seja uma proposta melhor".
Segundo a WorldCom, Cade e Anatel devem ser informados dentro de 15 dias sobre a proposta e em 30 dias a CVM também será informada. WorldCom e Telmex trabalham, daqui para frente, de forma conjunta para aprovação da proposta. Ou seja, qualquer contestação ou negociação paralela deve ser informada a ambas as partes, segundo o contrato de negociação firmado entre as partes.
É importante notar que a WorldCom cita a sua dívida com a Telmex.

Rodapé

Em nota de rodapé no documento entregue ao Juiz, a WorldCom diz que está consciente do fato de a Telmex ou seus controladores ou empresas coligadas serem credores de sua dívida. Diz ainda que os controladores da Telmex ou empresas coligadas receberão, como parte do plano de reestruturação 7,7% mais 5,35% (13,05% no total) de participação na empresa reorganizada depois que o plano de reestruturação proposto em outubro de 2003 for aprovado. Não é dito explicitamente se tal participação é parte do acordo com a Telmex para a venda da Embratel. Entretanto, um documento específico com os termos desse acordo para a venda da tele brasileira anexado ao material que foi para a Justiça dos EUA não faz nenhuma menção à conversão de dívida em participação na Embratel.

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