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Regulamentação
Anatel aprova regulamento para números de utilidade pública
sexta-feira, 05 de Março de 2004 , 18h03 | POR REDAÇÃO

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião de quarta, dia 3, o "Regulamento sobre Definição e Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e dos Serviços de Apoio ao Acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado". O regulamento estabelece, entre outras definições, a unificação dos telefones de serviços de utilidade pública em três dígitos e determina o prazo para que as prestadoras se adaptem a ele. O documento foi objeto de consulta pública e deve ser publicado no Diário Oficial da União da próxima semana.

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