O presidente da TIM Brasil, Mario César Araújo, disse que as operadoras móveis vêm transferindo cada vez mais dinheiro para as operadoras fixas por conta das mudanças regulatórias ocorridas nos últimos meses. A começar pela implantação do Código de Seleção da Operadora, em vigor desde julho passado que, segundo ele, além de ter sido de difícil operação, privilegiou as operadoras de longa distância. Outras mudanças referem-se à alteração da data base dos reajustes das celulares, para janeiro, a incidência de imposto sobre o Valor de Uso da Rede Móvel (VUM), no cálculo da interconexão das chamadas do telefone fixo para o móvel (VC-1) e o aumento da tarifa de R$ 0,02 pelo uso da rede fixa (TU-RL) a título de compensação de inadimplência do celular pré-pago.
Araújo disse que os cálculos da perda total com as medidas ainda não foram concluídos. Disse apenas que as operadoras enfrentam a queda de rentabilidade com medidas como cortes de custos e o desenvolvimento de serviços para estímulo de tráfego nas redes móveis. O executivo participou do painel ?A importância ded Marcos Regulatórios Duradouros e Confiáveis?, na Telexpo 2004.
Tarifas do STFC
No mesmo painel, o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP) aproveitou para criticar o atual governo por ter incitado as ações na Justiça contra a aplicação do IGP-DI nos últimos aumentos das tarifas de telefonia fixa. Segundo ele, a atitude denotou uma quebra de contrato prejudicial à segurança de investidores.
O presidente da Portugal Telecom, Eduardo Correa de Matos, contudo, ponderou que a troca do índice, pelo IPCA, não foi nada tão dramático, já que o próprio capítulo 12 da LGT dá margem à revisão na política de aumentos das tarifas desde que isso não interfira na saúde financeira das empresas. Ao contrário do setor de eletricidade, as teles vêm exibindo bons resultados financeiros, apesar das ações na Justiça, disse Matos. Para ele, as piores mudanças no cenário regulatório foram a criação de mais três bandas na telefonia móvel e a adoção da faixa de 1,8 GHz, que deixou espaço apenas para a tecnologia GSM nas novas operações.
Seminário
No dia 15 de abril a Converge Eventos, em parceria com a revista TELETIME e com o apoio da Acel, debate, em seminário em São Paulo, os desafios que se colocam aos operadores em função de mudanças regulatórias, sobretudo nas regras de interconexão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3120-2351 ou pelo email info@convergeeventos.com.br.
