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Conflito entre sócios
Anatel feriu lei em decisão sobre controle da BrT, diz Opportunity
sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2004 , 17h47 | POR REDAÇÃO

Os atuais controladores da Brasil Telecom (ou seja, Timepart e Techold, que seguem as diretrizes dadas pelo Opportunity) estão defendendo a tese de que a decisão da Anatel de permitir a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da operadora é ilegal. É esse um dos argumentos usados na defesa apresentada ao processo que corre na Justiça do Rio de Janeiro, em que a os italianos pedem o reconhecimento de seus direitos de controladores e a recompra das ações. Entretanto, o argumento é totalmente contraditório com o que foi passado pela direção da Brasil Telecom à Anatel.
O argumento dos controladores da Brasil Telecom fundamenta-se em um parecer dado, a pedido, pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Este parecer aponta ilegalidades na decisão da Anatel de aprovar a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da concessionária de telefonia fixa. O documento é assinado pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto e consta dos autos do processo que a companhia italiana move na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
No parecer, o advogado afirma que a decisão da agência é ?claramente ilegal?, porque contraria princípios e fundamentos da LGT e da própria regulamentação. Um dos problemas apontados é o fato de a Anatel concordar que duas empresas coligadas tenham licenças para o mesmo serviço na mesma área durante 18 meses, o que fere a competição no setor. Isso se refere às licenças de SMP da Brasil Telecom e da TIM na região 2.
O problema é que o argumento da Brasil Telecom contradiz o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller. Ao anunciar a decisão de permitir a volta da Telecom Italia (o que aconteceu no mesmo dia em que foi anunciada a liberação da BrT para prestar serviços móveis), Ziller disse que a decisão havia sido informada às duas partes, que concordaram com a deliberação da Anatel. Em entrevista a este noticiário realizada na semana passada, Pedro Jaime Ziller voltou a afirmar que, assim que a Anatel tomou a sua decisão, ele, Pedro Jaime, ligou para a Telecom Italia e para a Brasil Telecom, esclarecendo qual havia sido a solução e ouviu das duas partes manifestação de concordância e satisfação. Mas é importante ressaltar que a Brasil Telecom não se manifestou publicamente sobre a decisão da Anatel.
Outra irregularidade listada no parecer contratado pelos controladores da Brasil Telecom é a não ?exposição formal de motivos? por parte da Anatel para justificar sua decisão, o que é exigido para qualquer ato administrativo da agência.
Além disso, Marques Neto lembra que, pela LGT, em questões que envolvam concentração econômica, a decisão final é do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A análise da Anatel teria apenas ?natureza instrutória?. Ou seja, seria necessária, mas não suficiente. Por esta argumentação, o parecer entende que a Brasil Telecom não está obrigada a aceitar a volta da Telecom Italia ao seu controle enquanto não houver uma decisão do Cade. Vale lembrar que, paralelamente, corre no Cade um pedido de medida cautelar movido pela Animec, que se coloca como representante dos acionistas minoritários, solicitando o impedimento da volta da Telecom Italia ao controle da BrT. A Animec costuma assumir posições sintonizadas com as dos controladores da Brasil Telecom. No caso do processo do Cade, Techold e Timepart (veículos pelos quais o Opportunity controla a BrT) já se manifestaram favoravelmente ao pleito da Animec.
Também foram anexados à defesa dos controladores da Brasil Telecom no processo que corre na Justiça do Rio uma lista de recentes "prêmios" recebidos pela operadora e suas controladas, assim como uma análise feita pela Merrill Lynch recomendando a compra de ações da empresa.
Pedro Jaime Ziller foi procurado para comentar a aparente contradição entre o que lhe foi relatado pela BrT e as ações práticas dos acionistas da empresa na Justiça, mas não retornou até o fechamento da edição.
Em janeiro, a Anatel aprovou as metas da Brasil Telecom, permitindo à empresa operar serviços móveis. Ao mesmo tempo, permitiu aos italianos a volta ao controle da operadora de telefonia fixa, desde que, durante 18 meses, a sobreposição de licenças fosse resolvida. Pela determinação da Anatel, a Telecom Italia não pode participar de nenhuma decisão sobre os projetos de telefonia móvel ou longa distância da BrT.

Intervenção

Vale lembrar que, em 2001, em um caso semelhante, a Anatel pediu para ser parte de um processo na Justiça que envolvia o Opportunity e seus sócios na Telemig e Amazônia Celular. O argumento era o de que, justamente, uma decisão sua estava sendo desrespeitada. Na ocasião, fundos de pensão e TIW pediam para que a criação da Newtel (controladora das duas teles celulares) fosse considerada ilegal. Sem a Newtel, a distribuição de forças dos acionistas dentro das empresas seria diferente. A Anatel pediu para ser parte do processo, uma vez que ela (a agência) havia autorizado a criação da Newtel. Perguntado se a agência não poderia fazer a mesma coisa no caso do conflito entre Telecom Italia e Opportunity, Pedro Jaime Ziller preferiu não emitir opinião a respeito.

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