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Regulamentação
Anatel define sete desafios que pretende enfrentar em 2004
quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2004 , 18h46 | POR REDAÇÃO

A Anatel apresentou nesta quinta, dia 26, um balanço do desempenho dos diversos serviços de telecomunicações e os sete principais desafios com os quais a agência deve trabalhar este ano.

Inclusão digital

Segundo o conselheiro Antônio Carlos Valente, vice-presidente da agência, o primeiro desafio será a inclusão digital. Entre as ações previstas para isso estão os novos contratos de concessão que prevêem a implantação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), constituídos de pelo menos quatro telefones públicos e quatro TAPs (Terminais de Acesso Público); implantação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD); e a retomada do 0i00, projeto de regulamentação das modalidades de acesso à Internet. Sobre este último ponto, Valente disse que no início de março deve ser realizada uma reunião técnica para tratar do assunto.

Telefonia móvel

O segundo desafio será manter saudável o mercado de comunicações móveis. Para cumprir tal meta, a agência irá realizar novas licitações; incentivar o compartilhamento; incorporar novas gerações tecnológicas e mediar e arbitrar conflitos.

Competição

O terceiro desafio será criar mais competição na telefonia local e na banda larga, com a desagregação de redes; regulamentação da numeração, portabilidade e EILD (linha dedicada); implantação do SCD; celebração os novos contratos de concessão; incentivo ao uso de novas tecnologias na rede de acesso, como WLL, TV a cabo, PLN (Power Line Network) e MMDS digital; e mediação e arbitragem de conflitos.

TV paga

A quarta meta da Anatel para o ano será promover o desenvolvimento da TV por assinatura, o que, na avaliação da Anatel, passa necessariamente pelo seu acesso à população de baixa renda. Para cumprir este desafio a agência deve revisar o modelo institucional (mudanças na Lei do Cabo e unificação da legislação das três tecnologias); regulamentar alternativas para as diversas redes se complementarem; regulamentar o MMDS digital; e incentivar o uso das redes para múltiplos serviços.

Comunicação com o consumidor

Como quinta meta, a agência pretende defender o interesse do consumidor, melhorando os canais de comunicação da agência com a sociedade. Valente afirma que uma das principais ações a serem tomadas será tornar mais eficientes os mecanismos de audiências e consultas públicas.

Quadro de pessoal

Na reforma do quadro de pessoal, o sexto desafio da Anatel, já trabalha no edital para o concurso público, mas aguarda a publicação da lei que regulamenta o quadro de pessoal das agências reguladoras. Atualmente a Anatel conta com 1.397 funcionários, sendo que 679 são contratos temporários.

Convergência

Por fim, o sétimo desafio da Anatel será acompanhar a convergência tecnológica. A agência pretende fazer adaptações na regulamentação evitando torná-la um impeditivo para a inovação e para a realização de novos investimentos no mercado de telecomunicações. Para isso a Anatel deve acompanhar os movimentos de órgãos reguladores internacionais; contratar consultorias especializadas; promover a reestruturação da agência; capacitar quadro de pessoal para novo cenário; e trabalhar com agilidade e transparência.

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