OUTROS DESTAQUES
Reajuste das tarifas
Teles recorrem mais uma vez ao STJ
terça-feira, 10 de Fevereiro de 2004 , 15h19 | POR LETÍCIA CORDEIRO

As concessionárias de telefonia fixa local entraram nesta segunda, 9, com um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do presidente deste tribunal, Ministro Nilson Naves, negando no dia 20 de janeiro a suspensão da liminar da 2ª Vara Federal do Distrito Federal que estabeleceu o IPCA como índice para o reajuste das tarifas de telefonia fixa em lugar do IGP-DI. O recurso deve ser apreciado pela Corte Especial do STJ, composta por 21 ministros: o presidente, o vice-presidente, o coordenador-geral da Justiça Federal e os seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções do tribunal. A próxima sessão da Corte Especial está marcada para o dia 18 de fevereiro e a pauta de julgamento ainda não foi definida.
O presidente do STJ negou o pedido feito pelas teles Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telemar por entender que ele não atendia ao caráter de urgência necessário a uma suspensão de liminar, uma vez que se referia a uma decisão do dia 11 de setembro de 2002, e que o conflito deve ser resolvido com o julgamento de mérito da ação de primeira instância. Está pendente ainda o julgamento de mérito dos agravos de instrumento, também com o objetivo de reverter decisão da Justiça que trocou o IGP-DI pelo IPCA nos aumentos, no Tribunal Regional Federal de 1ª Instância (TRF-1), o que por enquanto não tem data prevista para acontecer.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

20 de Fevereiro
, ,
EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet

20 de Fevereiro
 
Top