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SCD
TVs querem enquadrar conteúdos digitais na Constituição
quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2004 , 19h29 | POR REDAÇÃO

Os radiodifusores, representados pela Abert, deixaram claro o recado à Anatel durante a audiência pública realizada em Brasília nesta quinta, 5, para discutir o Serviço de Comunicações Digitais (SCD): querem garantias de que o capítulo da Constituição referente à Comunicação Social seja respeitado pelas prestadoras do novo serviço.
Os radiodifusores, que já manifestaram esta preocupação em outras oportunidades (inclusive em relação ao Serviço de Comunicação Multimídia), perguntaram à Anatel se a agência entendia que o SCD dá margem para que conteúdo, inclusive estrangeiro, seja distribuído pelos meios digitais. Perguntou também o que a Anatel pretende fazer a respeito do fato de o SCD, a despeito de se prestar à Comunicação Social, não estar condicionado às mesmas regras constitucionais a que estão a radiodifusão ou a TV por assinatura. Perguntou também como a Anatel pretende regulamentar o conteúdo que se tornar disponível por meio do Serviço de Comunicações Digitais. Não ouviu respostas específicas. A Anatel reiterou, obviamente, que a Constituição deve ser respeitada, mas ressaltou que não cabe a ela fiscalizar o conteúdo dos meios. Também não manifestou intenção de mudar a regulamentação do Serviço de Comunicações Digitais para que tais limitações, desejadas pelos radiodifusores, possam ser impostas.
A preocupação dos radiodifusores é com o fato de as novas tecnologias permitirem às empresas de telecomunicações, por exemplo, a oferta de conteúdos entendidos como comunicação social, tal qual definida na Constituição. Portais que transmitem canais com programação como a programação de TV, rádios online e conteúdo sob demanda, como jogos ou filmes, são a principal preocupação das empresas de radiodifusão. Eles alegam que a Constituição impõe às emissoras de TV e rádio e demais meios de comunicação social respeito a uma série de princípios e limites de gestão sobre o conteúdo e restrição de capital. Nas novas tecnologias, refletem os radiodifusores, estes limites e restrições podem ser e estão sendo burlados. Entretanto não existe na legislação uma forma efetiva de barrar esse tipo de problema. As perguntas da Abert manifestadas durante a audiência do SCD é justamente uma forma de alertar o governo sobre esse problema.

Redes analógicas, conteúdos digitais

A Anatel também foi questionada se as redes analógicas de TV por assinatura poderiam ser utilizadas para prestação do SCD. Segundo o superintendente de universalização da agência, Edmundo Matarazzo, não há restrição, pois não são as redes que precisam ser digitais, e sim o conteúdo do serviço.

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