O conselheiro José Leite Pereira Filho explicou nesta quarta, dia 28, que a consulta encaminhada por ele e pelo também conselheiro e vice-presidente da Anatel Antônio Carlos Valente ao Conselho de Ética do Governo traz as justificativas para suas participações nos conselhos de administração da Acesita (no caso de Leite) e da Perdigão (no caso de Valente), como membros indicados pela Sistel. A Sistel é um fundo de pensão dos funcionários da Telebrás e também das empresas privatizadas e que participa do controle de várias empresas de telecomunicações, como Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, além de participação na Telemar.
Segundo Leite, o artigo 28 do regimento da Anatel não inclui as atividades da Acesita e da Perdigão entre as vetadas à participação dos conselheiros da agência. ?A Anatel é uma patrocinadora da Sistel. E este foi o caminho que possibilitou que se achasse que não haveria problema em nossa participação?, justificou o conselheiro, que garantiu também acatar qualquer decisão a ser proferida pelo Conselho de Ética. ?Do ponto de vista ético não vejo nenhum problema. A Sistel tem uma participação de 1,75% na Brasil Telecom e uma participação um pouco maior na Telemar. Mas por decisão do Conselho Diretor da Anatel teve seu poder de voto retirado, o que demonstra que nunca houve conflito de interesses?, completou Leite.
O conselheiro lembrou ainda que foi o ministro Sérgio Motta quem ofereceu aos primeiros conselheiros da Anatel a participação em conselhos de administração de empresas privadas.
Conflito de interesses
A história da indicação de dirigentes da Anatel aos conselhos de empresas privadas é, na verdade, muito mais complexa do que parece. Começou na época da montagem da agência, em 1997. Naquela ocasião, o então ministro Sérgio Motta deparou-se com um problema: seria impossível viabilizar a Anatel com as limitações salariais impostas aos funcionários do Executivo. Como forma de compensar os baixos rendimentos (pouco mais de R$ 7 mil de salário para um conselheiro), optou-se por dar aos escolhidos também assentos em conselhos de empresas não reguladas pela agência (como Acesita e Perdigão). Essa prática é comum no governo até hoje como forma de melhorar a remuneração do alto escalão e foi adotada para todos os conselheiros da Anatel (e não só Antônio Valente e José Leite) na ocasião da formação da agência.
A Sistel, na ocasião, era uma fundação de funcionários do Sistema Telebrás (estatal), de onde vinham os conselheiros da Anatel. Era também acionista com direito a assento em conselhos de várias empresas privadas. Era, portanto, natural que as indicações saíssem dali.
Só que a Sistel deixou de ser uma fundação apenas de funcionários de empresas estatais. Com a privatização, boa parte de seus pensionistas, e principalmente, de seus patrocinadores, passou a ser da iniciativa privada. Mais do que isso, a Sistel entrou nos consórcios que concorreram à privatização, que em muitos casos saíram vencedores. Por exemplo, nos consórcios liderados pelo Opportunity, em que os recursos da Sistel e de outros fundos de pensão (como a Previ) passaram a ser geridos pelo grupo de Daniel Dantas. A participação da Sistel na BrT, Telemig Celular e Amazônia Celular se deu desta maneira, ou seja, sob a gestão do Opportunity.
Logo após a privatização, Opportunity e fundos de pensão entraram em conflito. Mas como era controlador da Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, o Opportunity passou a ser indiretamente, também, o principal patrocinador da Sistel. A Sistel, por sua vez, alinhou-se com o Opportunity e não com os demais fundos de pensão. Diretores da Sistel assumiram funções importantes no comando da BrT, por exemplo, onde tomaram decisões orientadas pelo Opportunity e que geraram conflitos com os demais acionistas, como a Telecom Italia.
E o Opportunity, até 2003, usou a Sistel como forma de amarrar as demais fundações previdenciárias sob seu controle.
A Sistel, portanto, não só fazia parte do bloco de controle das empresas privatizadas, reguladas pela Anatel, como era peça central nas inúmeras disputas do Opportunity com os fundos de pensão e com seus demais sócios, como Telecom Italia e TIW.
Em outubro de 2003, os fundos de pensão liderados pela Previ e com o apoio do BNDES, conseguiram tirar o Opportunity da gestão do CVC Opportunity Equity Partners FIA (fundo gerido por Dantas onde estava a maior parte das fundações previdenciárias). A Sistel não deu o aval para a manobra, que era tentada desde 2000 e sempre foi impedida porque, justamente, não contava com a concordância do fundo dos funcionários do Sistema Telebrás.
Assim, se por um lado, a presença em conselhos de empresas privadas é uma forma importante de complementação de renda dos dirigentes da Anatel, por outro, a Sistel não é mais uma instituição isenta e livre de interesses como era na formação da agência, em 1997.
