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Reajuste das tarifas
STJ nega suspensão de liminar às teles
quarta-feira, 21 de Janeiro de 2004 , 14h59 | POR LETÍCIA CORDEIRO

Mais uma tentativa das teles de derrubar a liminar que estabeleceu o IPCA como índice para o reajuste das tarifas de telefonia foi frustrada nesta quarta, 21. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, indeferiu o pedido de suspensão de liminar a que as concessionárias Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telemar deram entrada no último dia 12. O ministro das Comunicações Miro Teixeira enviou correspondência a Nilson Naves elogiando a decisão: "A decisão de Vossa Excelência a favor de milhões de brasileiros, mantendo a liminar contra o aumento de tarifas de telefonia fixa, reitera minha confiança na Justiça", escreveu Miro.
De acordo com o presidente do STJ, o pedido das teles não atendia ao caráter de urgência necessário a uma suspensão de liminar, uma vez que se referia a uma decisão do dia 11 de setembro de 2002, portanto, mais de quatro meses atrás. Segundo ele, o conflito deve ser resolvido com o julgamento de mérito da ação de primeira instância. Está pendente ainda o julgamento de mérito dos agravos de instrumento, também com o objetivo de reverter decisão da Justiça que trocou o IGP-DI pelo IPCA nos aumentos, no Tribunal Regional Federal de 1ª Instância (TRF-1), o que por enquanto não tem data prevista para acontecer.

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