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Interconexão
Cade mantém rejeição de medida cautelar contra teles
quarta-feira, 21 de Janeiro de 2004 , 17h18 | POR REDAÇÃO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou medida preventiva solicitada pela Embratel e Intelig em processo movido pelas operadoras contras as teles locais por práticas consideradas anticompetitivas nos custos cobrados pela interconexão de redes. O conselheiro Cleveland Prates, que havia pedido vistas do processo, considerou que não caberia ao plenário do Cade referendar a decisão do relator em relação a medidas preventivas. Segundo ele, o artigo 52 da Lei 8.884/94 estabelece como competência do conselheiro relator a adoção de medidas deste tipo (decisão monocrática), não cabendo ao plenário do Conselho apreciá-la.
O conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo, então relator do processo (hoje exonerado do cargo no Cade devido ao término de seu mandato), havia negado o pedido de medida preventiva. Por não haver entrado no mérito da decisão de Barrionuevo, Cleveland Prates devolveu o processo ao plenário para que possa ser redistribuído.
A concessionária de longa distância e sua espelho alegam que as holdings locais cobram delas valores mais altos pelas taxas de interconexão do que as cobradas de suas próprias empresas de longa distância.

Venda da Embratel

Em relação ao pedido da GVT para a abertura de processo para apurar a possível transferência do controle acionário da Embratel para um consórcio formado pelas três concessionárias de serviço local, o conselheiro Cleveland Prates informou que o Conselho pretende marcar reunião com a Anatel para se informar sobre o assunto antes de tomar qualquer decisão. ?Queremos tomar uma decisão conjunta com a Anatel?, disse ele.

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