A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta, dia 21, o ato nº 41.879/2004, com um chamamento público para os interessados em adquirir licenças de trunking (SME – Serviço Móvel Especializado) ou operadores que já tenham licenças e querem ampliar sua área de atuação. As licenças serão dadas pelas mesmas 67 áreas de registro do SMP. Os blocos de radiofreqüência serão de 1 MHz nas faixas de 806 MHz a 821 MHz e 851 MHz a 866 MHz. O prazo para manifestação é de 20 dias, contados a partir da publicação do chamamento público no Diário.
A agência optou pelo chamamento público por considerar que em algumas áreas não haverá mais de um interessado, o que caracteriza a inexigibilidade de licitação. Para as áreas em que houver mais de um interessado será feita a concorrência pública, cuja minuta de edital foi colocada em consulta na última segunda, 19.
As empresas que manifestarem interesse no chamamento público terão dez dias para ratificar sua posição, contados a partir da solicitação da agência. A interessada deverá depositar um valor correspondente a 10% do preço mínimo de referência de cada bloco.
Outras faixas
O ato também aproveita para pedir manifestações de interesse de explorar o trunking nas faixas de 411,675 MHz – 415,850 MHz/421,675 MHz – 425,850 MHz e/ou 415,500 MHz – 419,975 MHz/425,500 – 429,975 MHz. Existem alguns estudos que indicam a viabilidade técnica de prestação do serviço nestas faixas. Se houver interessados, a Anatel pretende aprofundar estes estudos para, eventualmente, expedir autorizações de trunking também nestas freqüências.
Vale lembrar que a Anatel também prepara alterações no regulamento do serviço Móvel Especializado a fim de permitir que este serviço seja prestado em outras faixas, como as do SMP, por exemplo.
Mais detalhes sobre o chamamento público podem ser obtidos na edição desta quarta do Diário Oficial (www.in.gov.br).
