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Agências reguladoras
Miro diz que Minicom está preparado para voltar a fazer licitações
terça-feira, 23 de setembro de 2003 , 18h33 | POR REDAÇÃO

Em relação à proposta da Casa Civil para revisão do papel das agências reguladoras, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou que seu ministério já vem trabalhando junto à Anatel, e citou diversos exemplos de cooperação com a agência. Mas disse também não ter dúvidas de que o Minicom tem plenas condições de realizar as licitações dos serviços de telecomunicações, em atendimento à mudança proposta no anteprojeto, que recuperaria esta prerrogativa para o ministério.
O ministro destacou o fato do anteprojeto ter sido colocado em consulta pública como uma grande novidade na política brasileira: ?todos vão poder se manifestar antes mesmo que o projeto vá ao Congresso. E quando for, eu vou apoiar o que o governo enviar. Mas é importante saber que a decisão final caberá aos parlamentares?, lembrou Miro Teixeira.
O ministro também não quis se comprometer com prazos para que o projeto fosse aprovado e mais uma vez lembrou que a velocidade dos trabalhos também dependerá do Congresso. A expectativa é de que o projeto não seja aprovado ainda este ano, até porque não há urgência em resolver as questões tratadas em seu texto.

Funcionários eficientes

O ministro acentuou o fato de que tanto o ministério quanto a Anatel operam com funcionários públicos e ambos têm que ser eficientes no seu trabalho: ?seria irracional adotar uma atitude intransigente diante desta questão?, afirmou. De qualquer forma, Miro deixou claro que após a aprovação do projeto, se ele for aprovado da form como foi proposto, ele vai decidir com a Anatel o que fica na agência e o que será transferido para o ministério.

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