O agravo de instrumento impetrado pela Telefônica no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no último dia 15 contra a liminar que restabeleceu o reajuste de tarifas de telefonia pelo IPCA traz como um dos principais argumentos o risco do fim do estímulo a investimentos externos e ao desenvolvimento tecnológico do setor no País. Na sexta-feira, 19, a incumbent juntou ao recurso uma fita com a gravação de matéria veiculada em telejornal da Rede Globo, que comenta a mais recente pesquisa da consultoria internacional A.T. Kearney sobre investimentos estrangeiros diretos. De acordo com a matéria, a pesquisa aponta uma queda da preferência dos investidores internacionais, entre outros fatores, provocada pela ?incerteza do que eles chamam de transição para a Era pós-Cardoso?. O documento de 60 páginas tenta demonstrar que o não cumprimento de contratos e da regulamentação do setor pode aumentar a desconfiança do investidor e, em última instância, provocar uma queda na qualidade do serviço e um posterior aumento da onerosidade dos serviços, como o ocorrido no setor de energia elétrica, que atualmente tem um subsídio para corrigir o achatamento de tarifas.
A respeito das conseqüências institucionais para o Brasil do não cumprimento de contratos e do desrespeito à regulamentação do setor, a Telefônica também juntou ao recurso um parecer do professor Luciano Coutinho, da consultoria LCA, Ph.D em economia pela Universidade de Cornell e ex- Secretário-Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O agravo argumenta também que o IGP-DI só foi posto em discussão este ano porque foi maior que os outros índices, mas que há indícios de que ele será menor do que o IPCA no próximo ano.
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