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Ouvidor da Anatel critica trabalho da própria ouvidoria
segunda-feira, 15 de setembro de 2003 , 17h06 | POR REDAÇÃO

O ouvidor da Anatel, Fernando Reis, incluiu em seu segundo relatório semestral, referente ao primeiro semestre de 2003, uma crítica em relação ao próprio trabalho da ouvidoria da agência. Reis avalia que a ouvidoria tem, por um lado, independência para tecer críticas ao trabalho da Anatel, mas "por outro não possui legalmente os instrumentos clássicos de uma instância própria de mediação e de verificação da pertinência das denúncias, nela incluída a requisição de instauração de procedimentos administrativos de descumprimentos das disposições regulatórias."
O ouvidor da agência ressalta que, embora o decreto de criação da ouvidoria permita ao ouvidor ter acesso a todos os autos e processos em curso, não há uma regulamentação de como esse acesso pode ser praticado. Por fim, Fernando Reis coloca que a hora de se aperfeiçoar o decreto que cria a ouvidoria tenha chegado.

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