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Conflito entre sócios
Miro dá razão aos italianos na briga com Opportunity
segunda-feira, 15 de setembro de 2003 , 20h06 | POR SAMUEL POSSEBON

O ministro Miro Teixeira declarou nesta segunda, 15, no Rio de Janeiro, que "a Telecom Italia está com absoluta razão" no que se refere à disputa com o Opportunity para voltar ao controle da Brasil Telecom. Segundo a Agência Estado, o ministro teria ainda dito: "lamentavelmente não tenho o poder direto de agir, isso é da Anatel. Se eu tivesse poder direto, resolveria isso muito rapidamente". Mas a questão pode ser muito mais complexa do que dá a entender Miro Teixeira. A documentação referente à saída da Telecom Itália do controle da Brasil Telecom foi analisada por TELETIME News. São mais de 400 páginas protocoladas na agência a partir de 28 de agosto de 2002 pela Brasil Telecom, Opportunity, Solpart e Telecom Italia e mais o relatório expedido pelo conselho diretor da agência em 7 de julho deste ano como instrução ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em nenhum documento disponível está dito que a Brasil Telecom estaria impedida de disputar uma outorga de serviço móvel, como afirma a Telecom Italia. Aliás, na época em que o acordo foi fechado, nunca nenhuma parte deixou claro como a BrT não competiria com a TIM. Falava-se em "acordo de cavalheiros", mas nunca nenhum documento foi apresentado. O Opportunity diz, justamente, que esse compromisso nunca foi formalizado. Por outro lado, estava claro pelo item 6.4 do documento "Aditamento ao Acordo de Acionistas" (folha 288 do processo registrado na Anatel) que nenhuma das partes poderia promover em nenhuma das empresas "alterações nos respectivos estatutos que evitem, impeçam, obstruam ou prejudiquem o exercício do direito da Telecom Italia" de voltar ao controle da Brasil Telecom. Na semana passada, no dia 8, o estatuto da Brasil Telecom foi alterado por sugestão do Opportunity, que só não bloqueou de vez os direitos dos italianos ou dos fundos porque a CVM não deu o sinal verde para a alteração proposta, alegando conflito com a Lei das S/A.
Está claro pelo acordo celebrado entre o Opportunity e a Telecom Italia em agosto de 2002 que a saída dos italianos do controle da BrT duraria apenas até: 1) 1º de janeiro de 2004 ou; 2) data em que a Anatel reconhecer que a Brasil Telecom atendeu às metas de universalização estabelecidas para 2003 ou; 3) até algum fato que impedisse a TIM de operar em função da participação da Telecom Italia na BrT. Estas condições foram aceitas pela Anatel quando o processo de saída da Telecom Italia foi aprovado, com a condição de que "na ocorrência de tal hipótese e estando a Telecom Italia ou sua controlada autorizada à exploração de outro serviço de telecomunicações, deverão ser analisados os dispositivos legais e regulamentares vigentes à época, em especial, no tocante à concomitância de prestação da mesma modalidade de serviço, na mesma área geográfica, por empresas coligadas que detenham direta ou indiretamente concessão". A ressalva da Anatel é exemplificada com o serviço de longa distância nacional. Esse entendimento é repetido pelo conselho diretor da Anatel em documento enviado em julho deste ano ao Cade. A Telecom Italia, agora, alega que a agência sequer deveria ter autorizado a Brasil Telecom a operar serviços móveis, sabendo que a volta dos italianos estava prevista. Em novembro de 2002, quando a BrT conseguiu a sua licença móvel, o italianos enviaram carta à Anatel lembrando que eles poderiam voltar ao controle da tele fixa, conforme acordo aprovado pela agência. Também os fundos pediram ao Opportunity garantias de que a licença móvel não traria complicações jurídicas para a BrT. Segundo apurou este noticiário, na ocasião a Brasil Telecom ficou de apresentar um parecer jurídico respaldando a legitimidade da aquisição de uma licença móvel mesmo com o acordo firmado entre os italianos. Ao que tudo indica, a bomba está na mão da agência.
Miro Teixeira, à Agência Estado, disse que "acumulam-se muitas queixas contra a atuação do grupo Opportunity, inclusive nos fundos de pensão, a começar pela Previ" e diz esperar que "uma solução administrativa" seja encontrada pela agência, que "reconhecerá" a razão dos italianos. "Se está submetido à apreciação da Anatel, eu não tenho a menor dúvida que a agência vai reconhecer esse direito da Telecom Itália", disse o ministro.
O Opportunity foi procurado via sua assessoria no Rio de Janeiro mas não deu retorno até o fechamento da edição.

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