O governo trabalha no projeto de revisão do papel das agências com a preocupação de criar um regime de competição, mas mantendo, ao mesmo tempo, o atual o marco regulatório. Foi o que garantiu Miro Teixeira, ministro das Comunicações, nesta terça-feira, 9, durante o seminário ?Telecomunicações: Competição e Políticas?, promovido em São Paulo pelas revistas TELETIME e PAY-TV.
Miro garantiu que, no caso da Anatel, não há o que mexer em relação ao atual marco regulatório. Perguntado sobre a possibilidade de serem criados contratos de gestão (espécie de metas) para o conselho diretor da agência, o ministro disse que essa questão está em debate, mas que não há ainda qualquer definição sobre o assunto. Em todo caso, o Miro manifestou a opinião de que falta estabelecer um sistema de prazos para a análise dos recursos administrativos na Anatel.
Frente parlamentar
No final de agosto, mais de uma centena de deputados de todos os partidos aderiram à Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, para fazer a interlocução entre o governo e as atuais agências num possível processo de reformulação ou aperfeiçoamento do modelo. Eles obtiveram do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a garantia de que seriam ouvidos antes ainda do encaminhamento da mensagem presidencial com o projeto. Esta semana, José Dirceu declarou à Folha de S. Paulo que em questão de dias um novo modelo para as agências será apresentado, sem alteração radical. Dirceu garantiu que os presidentes das agências serão informados.
