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Regulamentação
Anatel deve ter superintendência de competição
terça-feira, 09 de setembro de 2003 , 16h49 | POR REDAÇÃO

A Anatel deve ter uma superintendência de competição a partir do próximo ano. A criação dessa divisão é parte de um processo de reestruturação pelo qual a agência está passando e que, segundo o presidente Luiz Guilherme Schymura, incluem um novo regimento interno e a adoção de pessoal especializado em direito econômico. ?No início não havia necessidade de termos uma equipe voltada para a competição, hoje é um departamento imprescindível?, afirmou Schymura.
Para ajudar nessa reestruturação a Anatel contratou por meio de uma licitação pública a consultoria Accenture, que deve concluir seu trabalho entre o final desse ano e início de 2004, quando deverá ser colocado em prática.
Segundo o presidente da Anatel, a reestruturação criada pela Accenture não deve ir de encontro ao projeto de lei que está sendo criado pelo governo federal para reorganizar todas as agências. ?Fomos criados por meio de uma lei e, se esta lei mudar, teremos que acatá-la. Por outro lado, não podíamos ficar esperando isso, estamos trabalhando e passados cinco anos de trabalho da Anatel, estava na hora de nos reestruturarmos?, explicou Schymura.

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