O presidente da Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel), Fernando Ceylão, disse que o Fistel (taxa de fiscalização destinada à manutenção da Anatel), deve arrecadar R$ 823 milhões em 2004, dos quais R$ 508 milhões (ou quase 62%) deverão ser contingenciados pelo governo federal. Esse ano, a arrecadação será de R$ 500 milhões, dos quais apenas R$ 200 (40%) serão usados para cobrir as despesas da agência. A Abetel reúne todos os segmentos do setor e também os escritórios de advocacia e de consultoria ligados a telecomunicações.
Para Ceylão, já que os recursos sobram, essa taxa é uma das que poderiam ser reduzidas com o objetivo de baratear os serviços de telecomunicações. O Fistel é cobrada anualmente na ativação de cada terminal móvel (R$ 26,82) e depois todo final de ano, como Taxa de Fiscalização de Funcionamento (R$ 13,41).
O projeto de redução do Fistel já foi apresentado pelo deputado Gilberto Kassab (PFL/SP) no final de julho e propunha a redução da taxa em 8% e mais de 10% a cada ano por três anos.
Articulação
A Abetel vem articulando a defesa dos argumentos do setor para a reforma tributária, perante o Congresso Nacional, e conseguiu, até agora, impedir que se cobre ICMS sobre os serviços de transmissão de dados.
Nesta terça-feira, 9, seriam votadas 44 emendas aglutinativas e na quarta, 10, seriam votados outros oito destaques do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária.
De qualquer forma, segundo Ceylão, nada é definitivo e no Senado a reforma pode sofrer mudanças em relação até mesmo a questões resolvidas no Congresso.
