Ao contrário do entendimento dos representantes dos municípios no tocante aos acertos finais para o texto da reforma tributária votado em primeiro turno na Câmara na madrugada de quarta para quinta, a expressão ?serviços? foi mantida entre os itens que podem gozar da alíquota mínima de ICMS (alínea b do inciso IV do artigo 155). Estes "serviços" serão definidos pelo Senado para o ICMS (juntamente com gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos de uso humano), é é nessa brecha que as empresas de telecomunicações pretendem pegar uma carona para conseguir algum tratamento fiscal diferenciado. De acordo com o prefeito de Aracajú, Marcelo Deda, esta expressão seria retirada por acordo e por solicitação dos prefeitos para evitar a consolidação de uma área ?cinzenta? entre o que pode ser tributado pelo ICMS ou pelo ISS (ambos já contém a palavra "serviços"). A manutenção da expressão só veio a público às 23 horas da quarta, 3, quando o texto final a ser votado foi distribuído aos deputados. O relator da PEC, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), explicou a este noticiário que manteve a palavra ?serviços? justamente porque ela faz parte da caracterização do ICMS: ?deste modo, vamos poder enquadrar na alíquota mínima alguns dos serviços que fazem parte da base de tributação do ICMS?, disse Virgílio Guimarães. O deputado relator lembrou que não rompeu o acordo firmado com os prefeitos em nenhum dos pontos acertados. O resultado concreto do texto final colocado em votação é que ficou aberto o espaço para a inclusão de parte dos serviços de telecomunicações, como assinatura básica e cartões indutivos e pré-pagos, na alíquota mínima do ICMS.
O período de transição durante o qual o ICMS sobre serviços de telecomunicações poderá ser de
até 30% será, como definido anteriormente, de 3 anos. Depois deste período, os estados com ICMS acima de 25% poderão reduzir suas alíquotas, até chegar ao teto, ao ritmo de 1% ao ano. Apesar do acordo verbal com os estados de que não haverá aumentos, ainda existe, na prática, o risco de que haja reajuste do ICMS sobre telecomunicações para que os governos estaduais se beneficiem desse período de transição.
Pressão pela Internet
Em relação à exclusão da alínea d do inciso IX também do artigo 155 (que incluía os serviços de valor adicionado no ICMS), Virgílio Guimarães revelou que nesta quinta, 4, já recebeu reclamações dos secretários de fazenda dos estados de São Paulo e de Minas Gerais, que teriam muito a ganhar com a possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviços de Internet. Resta saber se no Senado, mais suscetível à pressão dos governadores, a tributação da Internet pelo ICMS não será retomada.
Evento
A reforma tributária e os novos rumos políticos para as telecomunicações e as perspectivas para viabilização de um projeto de competição no setor são tema do encontro "Telecomunicações: Competição e Políticas", que acontece no dia 9 de setembro em São Paulo, com apoio da revista TELETIME. O ministro Miro Teixeira faz a palestra inicial e participa dos debates com alguns dos principais executivos da indústria: Ronaldo Iabrudi (presidente da Telemar), Purificación Carpinteyro (VP de marketing da Embratel), Carlos Henrique Moreira (presidente da Telecom Américas/Claro), todos eles já confirmados, além do presidente da Anatel Luiz Guilherme Schymura. A reforma tributária também é tema de destaque no encontro, com a presença de Ana Cláudia Utumi (Tozzini), Fernando Ceylão (Abetel) e Carlos de Paiva Lopes (Abrafix). Mais informações sobre o evento podem ser encontradas pelo site www.convergeeventos.com.br ou pelo telefone 11-3120-2351.
