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Reforma tributária
Municípios vão pedir ISS sobre valor adicionado à Câmara
segunda-feira, 01 de setembro de 2003 , 19h26 | POR REDAÇÃO

Representantes das prefeituras e secretarias de Fazenda municipais encontram-se nesta terça, 2, com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, para defender a cobrança de ISS (tributo municipal) sobre Serviços de Valor Adicionado (SVA), como acesso à Internet, ao invés do ICMS (estadual), como ficou na redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. Em reunião com a Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações (Abetel), o secretário municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e diretor de assuntos jurídico-legislativos da Associação dos Secretários de Fazenda das Capitais (Abrasf), Francisco de Almeida e Silva, disse desconhecer um acordo entre as Fazendas estaduais e municipais para a cobrança do ICMS sobre serviços de valor adicionado. Ou seja, municípios vão brigar para não perder esta arrecadação.

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