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Universalização
Metas da BrT continuam sob perícia da Justiça
segunda-feira, 01 de setembro de 2003 , 18h09 | POR REDAÇÃO

O Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF1) indeferiu na semana passada o pedido de agravo de instrumento interposto pela Brasil Telecom (BrT) contra a apuração por um perito judicial do cumprimento de metas de universalização da operadora. O recurso impetrado pela BrT foi negado pela desembargadora Selene Almeida. Em seu despacho, a desembargadora reconhece a urgência da apuração, que foi solicitada pela Embratel e aceita em primeira instância pelo juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, no dia 18 de agosto.
A perícia será feita em 15 localidades indicadas pela Embratel nos estados do Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. A concessionária de longa distância acusa a BrT de ainda não haver cumprido nesses municípios uma das metas de universalização de dezembro de 2001, que consiste em oferecer acesso individual em cidades com mais de 1 mil habitantes. O não cumprimento dessa meta, segundo a Embratel, fez aumentar seus gastos em instalação de terminais de uso público (TUPs).
A expectativa é de que um perito comece a chamada ?produção antecipada de provas? dentro de poucas semanas. O trabalho será acompanhado por assistentes indicados pelas partes envolvidas ? BrT, Embratel e Anatel.
Paralelamente, a agência reguladora averigua a antecipação de metas de universalização de dezembro de 2003 pela BrT. O certificado é essencial para que a operadora seja autorizada a expandir sua oferta de serviços, como, por exemplo, a entrada no segmento de telefonia móvel.

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