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Universalização
AICE será mais caro que pré-pago móvel, alerta Telemar
segunda-feira, 01 de setembro de 2003 , 18h58 | POR REDAÇÃO

Durante a primeira audiência pública realizada para debater o regulamento que cria o novo serviço de telefonia destinado a atender as classes de baixo poder aquisitivo, o AICE (Acesso Individual Classe Especial), realizado na sexta, dia 29, em Recife/PE, a Anatel recebeu contribuições apenas da Telemar e da Associação Brasileira de Consumidores de Telecomunicações (ABCTel).
Para Carlos Henrique Miyaki, representante da Telemar na audiência, o novo serviço (na prática um pré-pago fixo) envolverá custos de instalação ainda maiores do que os do serviço pré-pago na telefonia móvel. Miyaki alegou ainda que tentativas de implantação deste modelo na telefonia fixa não foram bem sucedidas na África do Sul, México, Filipinas e Hungria. Myaki também criticou o fato do regulamento do AICE prever a utilização comunitária do telefone com descontos para o assinante da linha, alegando que será muito complicado identificar o desconto ao qual o assinante tem direito.
O representante da Telemar propôs ainda que para evitar cancelamento de assinaturas por parte de usuários em boas condições financeiras, seja imposta uma quarentena de dois anos para a migração para o novo serviço.
O representante da Telemar aproveitou também para criticar o novo Plano Geral de Metas de Universalização, que, segundo ele, não estabelece recursos complementares para a execução das metas.
Ranier Coelho, representante da ABCTel, defendeu a isenção tributária ao novo serviço e sugeriu a extensão dos benefícios do AICE à telefonia móvel pré-paga.

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