A principal preocupação da Telefônica em relação à proposta de regulamento sobre áreas locais do serviço felefônico fixo comutado (STFC), em consulta pública na Anatel (nº 463), é de que a criação de áreas locais de tarifação básica (ATBs) a partir de áreas conurbadas com diferentes municípios acabe por causar impacto negativo na receita da empresa. Na segunda audiência pública sobre a proposta promovida pela Anatel, nesta quinta, 28, em São Paulo, o diretor de regulamentação da concessionária, Wagner Eric Heibel, alertou os representantes da agência para os risco do prejuízo se forem criadas áreas locais em grandes conglomerados urbanos como a Grande São Paulo. ?Não faz sentido um usuário de Franco da Rocha (município do extremo oeste da Grande São Paulo), pagar tarifa local para falar com alguém de Ribeirão Pires (a leste da mesma área), a várias dezenas de quilômetros de distância?, exemplificou.
A Telefônica também propõe que o Plano Geral Metas de Qualidade (PGMQ) seja adaptado à proposta no que diz respeito à obrigatoriedade das concessionárias de dispor de rede para pronta instalação de acessos em até 14 dias. É que pela nova proposta de áreas locais, a distância mínima além das áreas urbanas para o cumprimento desta meta vai ser ampliada de 100 metros para 500 metros.
Também presente à audiência, o representante da Telemar, José Luiz da Silva, reclamou que a proposta da Anatel favorece às operadoras de longa distância em detrimento das operadoras de telefonia local, ao delimitar as áreas locais de acordo com as áreas geográficas de municípios. Segundo ele, na área da Telemar existem municípios maiores que muitos estados, com mais de 160 mil quilômetros quadrados, como é o caso de Altamira/PA, que para serem cobertos exigem altos custos de rede e até mesmo operações via satélite. Em situações como essa, a operadora terá de subsidiar os custos das ligações locais com aumento das tarifas para a maioria dos usuários, afirmou Silva.
Segundo Bafutto, de acordo com a proposta, o número de áreas locais deverá cair das atuais 7,6 mil para 5,5 mil, sem contar as conurbações, que só serão definidas após a consulta pública. Com a redução, os usuários economizarão cerca de R$ 110 milhões por ano em ligações que passarão a ser locais em vez de longa distância. A expectativa do superintendente da Anatel é de que o novo regulamento vigore a partir do início de 2004. A terceira e última audiência pública prevista para a proposta de áreas locais será no dia 4, em Brasília.
