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Reforma tributária
Incentivos da Zona Franca serão prorrogados
terça-feira, 26 de agosto de 2003 , 18h46 | POR REDAÇÃO

A Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional 1-A/2003, para a Reforma Tributária, aprovou nesta terça, 26, a complementação de voto apresentada pelo relator Virgílio Guimarães (PT/MG) prorrogando de 2013 para 2023 os benefícios fiscais concedidos às empresas já instaladas na Zona Franca de Manaus. A votação ocorreu depois de quase quatro horas de obstrução da oposição, especialmente do PFL.
Até o meio da tarde, a comissão tinha rejeitado em bloco os 238 destaques individuais apresentados pelos parlamentares, iniciando a votação de três destaques de bancada do PFL e três destaques do PSDB. Por meio de acordo, a bancada do governo retirou os destaques a que tinha direito em função de entendimento para aprovar a inclusão da prorrogação dos incentivos da Zona Franca já na Comissão e, posteriormente, a inclusão da prorrogação dos incentivos previstos na Lei de Informática, através de emenda aglutinativa que será feita em plenário.
Ao final da tarde, quando a bancada governista já havia conseguido votar e rejeitar cinco dos seis destaques da oposição, a sessão foi suspensa para atender à convocação do presidente João Paulo Cunha (PT/SP) para a ordem do dia no plenário da Câmara. Até o fechamento desta edição, às 19h00, não estava claro se haveria condições de retomar a votação na Comissão Especial.

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