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Universalização
Justiça aceita pedido de produção antecipada de provas contra BrT
quarta-feira, 20 de agosto de 2003 , 14h39 | POR FERNANDO PAIVA

O juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu o pedido da Embratel para a produção antecipada de provas contra a Brasil Telecom (BrT) no que concerne ao cumprimento de metas de universalização. Um perito judicial deve iniciar dentro de um mês o trabalho de verificação em 15 localidades indicadas pela Embratel nos estados do Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. A concessionária de longa distância acusa a BrT de não haver cumprido nessas localidades uma das metas de universalização de dezembro de 2001, que consistia em oferecer acesso individual em cidades com mais de 1 mil habitantes.
Em sua decisão, datada do dia 18 de agosto, o juiz alega que a produção antecipada de provas se justifica por causa da ?real possibilidade de alteração da população das localidades indicadas?. O perito judicial será acompanhado por assistentes escolhidos pelas partes envolvidas, incluindo a Anatel. O trabalho deve demorar entre dois ou três meses.
As 15 localidades selecionadas pela Embratel nesse pedido à Justiça compõem apenas uma amostra das dezenas de exemplos de falhas que a empresa encontrou no processo de universalização da BrT. Em breve, a Embratel deverá entrar novamente na Justiça solicitando produção antecipada de provas em outros municípios da região da BrT.
Vale lembrar que, paralelamente, a Anatel está quase terminando o trabalho de verificação de antecipação de metas de universalização da BrT. Resta saber como ficará a certificação da BrT se a agência reguladora concluir que a operadora local antecipou as metas de dezembro de 2003 e a Justiça Federal descobrir que ainda há metas de 2001 não atingidas pela companhia.

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