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Redes digitais
Anatel quer licitar novo serviço em 2004
quarta-feira, 20 de agosto de 2003 , 16h42 | POR REDAÇÃO

A superintendência de universalização da Anatel dedica prioridade total à elaboração das regras do serviço de comunicação eletrônica a ser regulamentado como novo serviço em regime público, com a disposição de licitá-lo e colocá-lo em operação já em 2004. O novo serviço, segundo acórdão aprovado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), poderá viabilizar, definitivamente, a implantação dos programas do Fust para a universalização dos acessos digitais de informação, inclusive Internet.
Segundo Matarazzo, uma vez que a aprovação no TCU tirou todas as dúvidas sobre a viabilidade jurídica do novo serviço, a demora para sua regulamentação não se justifica. A superintendência da Anatel vai elaborar juntamente com o Ministério das Comunicações a proposta de regulamentação para a nova forma de atendimento, que, por se tratar de serviço em regime público, terá de envolver planos de metas de universalização e qualidade, além da definição áreas de outorgas, como ocorre com o STFC.
A aplicação dos recursos do Fust de acordo com o novo modelo passará pela revogação dos instrumentos legais que embasam o atual modelo e que hoje é contestado na Justiça.
Na prática, quem quiser participar das licitações que envolvem uso dos recursos do Fust terá que ter uma outorga deste serviço. Concessionárias de telefonia ou de serviços móveis, operadoras de TV paga, entre outros, todos poderão ser concessionárias para as redes digitais e, portanto, utilizar recursos quando houver licitações.
Matarazzo acredita que a concorrência deve representar um novo alento para o setor, pelas oportunidades de investimentos que voltarão a ser abertas. Do ponto de vista da agência, a regulamentação também será estimulante, com a possibilidade de se trabalhar em um novo serviço evitando-se ?armadilhas? que acabaram surgindo na regulamentação do STFC. Ele não quis revelar, contudo, quais serão os cuidados a serem tomados neste sentido.

Consulta nº 417

A nova regulamentação de acesso à Internet, cuja proposta passou recentemente por consulta pública (nº 417), já contemplará o novo atendimento de redes digitais em regime de serviço público, revelou Matarazzo. O texto final, a ser publicado em setembro, incluirá a modalidade no conjunto de serviços atualmente previstos para acesso direto à rede IP (sob o código de numeração 1700), composto pelo Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT).

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