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Reforma tributária
Anatel continuará a abrigar discussões para desonerar setor
quarta-feira, 20 de agosto de 2003 , 15h05 | POR REDAÇÃO

A Anatel continuará a abrigar discussões com grupos interessados na desoneração do setor de telecomunicações na emenda constitucional para a Reforma Tributária. O superintendente de serviços privados da agência, Jarbas Valente, demonstrou a intenção de continuar a apoiar os segmentos envolvidos na questão no seminário "Cenários de Competitividade nos Negócios de Internet", realizado em São Paulo nesta quarta, dia 20, colocando-se inclusive à disposição dos provedores de acesso à Internet, que compunham grande parte da assistência do evento, para manter as conversações, no caso específico, sobre a aplicação do ICMS nos chamados Serviços de Valor Adicionado (SVA) de telecomunicações.
Valente atribui a um mal-entendido o fato noticiado esta semana pela revista Veja de que as gestões sobre a reforma tributária, que já vêm sendo realizadas na Anatel há algumas semanas, renderam um ?bate-boca? entre Luiz Guilherme Schymura e Antônio Carlos Valente, respectivamente presidente e vice-presidente da agência, na reunião do Conselho Diretor na última quarta, dia 13. Segundo a notícia, Schymura não teria gostado de saber das reuniões apenas pelos jornais.
O texto do substitutivo do relator Virgílio Guimarães (PT/MG) para a Proposta de Emenda Constitucional, apresentado na segunda, 18, à comissão especial da Câmara dos Deputados, inclui a possibilidade de que o Confaz, futuramente, enquadre na alíquota de 4,5% alguns serviços de telecomunicações constantes de uma cesta de primeira necessidade. Em conversas na Anatel, os secretários de fazenda se comprometeram a encaminhar também o enquadramento dos SVAs na alíquota mínima de 4,5%.
Se mantidos os termos do substitutivo, para entrar em vigor, as propostas de enquadramento deverão ser referendadas pelas assembléias legislativas dos Estados e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, abrindo um novo campo de negociações para o setor de telecomunicações.

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