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Reforma tributária
Proposta para desoneração deve sair nesta quarta, 14
terça-feira, 12 de agosto de 2003 , 19h21 | POR REDAÇÃO

Os parlamentares e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações, em nova reunião na Anatel, pretendem definir nesta quarta, dia 13, a sugestão para incluir no texto constitucional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a possibilidade de fazer lei complementar ou ordinária para desonerar de impostos os serviços básicos de telecomunicações. De acordo com o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que participa das discussões, o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da PEC, não deve voltar atrás quanto à aplicação do ICMS sobre os serviços de Internet, mas pode definir a alíquota mínima do imposto, de 4%. Segundo ele, a versão final do relatório deve ser apresentada na noite da próxima segunda, dia 18.

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