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Reforma tributária
Jarbas Valente sugere isenção para valor adicionado
quinta-feira, 07 de agosto de 2003 , 18h29 | POR REDAÇÃO

Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, é o principal interlocutor entre agência e empresas na questão da reforma tributária. Para ele, se o relatório mantiver a taxação dos serviços de valor adicionado e Internet, o governo estará perdendo a chance de realizar um dos seus grandes projetos que é a inclusão digital. Valente lembra ainda que em países onde o problema da exclusão digital é menor, como os Estados Unidos, não se cobram tributos de provedores de acesso à Internet nem de provedores de conteúdo, ao passo que na Argentina, onde estas empresas são sujeitas ao pagamento de imposto, o mercado tem pouquíssimos provedores e a exclusão digital é mais acentuada. Para Jarbas Valente, a taxação dos serviços de valor adicionado pode ainda criar um monopólio no mercado de provimento de acesso, já que o imposto terá que ser repassado aos consumidores. Isto vai encarecer o serviço e, portanto, diminuir o número de usuários. "A reforma tributária precisa ser pensada de maneira global. Sob o argumento de aumentar a arrecadação, corre-se o risco de impedir que os usuários tenham acesso aos serviços".

Reunião

No próximo dia 12 de agosto, as associações representativas do setor e os deputados interlocutores no Congresso realizarão na Anatel, que servirá como intermediadora na questão, uma reunião para tentar criar um discurso único e consistente para que a emenda do deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que torna os serviços de telecomunicações essenciais (e, portanto, sujeitos a alíquotas de ICMS menores), seja acatada no relatório final da reforma tributária.

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