Telemar reapresenta agravo ao TRF-5

Com o caminho livre para recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), após o pronunciamento desta quarta, 6, do ministro do Superior Tribunal Federal (STJ), Castro Meira, a Telemar reapresentou no início da noite o agravo regimental na tentativa de derrubar a liminar do juiz titular da 2ª Vara Federal do Ceará, Jorge Luis Girão Barreto, que determina o IPCA como índice para o reajuste das tarifas telefônicas em todo o Brasil.
No último dia 28, a desembargadora presidente do TRF-5, Margarida Cantarelli, absteve-se de apreciar o recurso da tele ao se declarar impedida pela decisão do presidente do STJ, que estabelecia apenas o juízo da 2ª Vara Federal de Fortaleza competente para julgar medidas urgentes durante o recesso do judiciário.
O recurso da Telemar poderá ser apreciado apenas no dia 13, data da próxima sessão plena do TRF-5.

Notícias relacionadas

1ª instância

Ao mesmo tempo, aguardam apreciação na 2ª Vara Federal de Fortaleza dois embargos de declaração, um da Vésper e um da Telemar, e ainda um pedido de exclusão dos autos da Intelig. O juiz Girão Barreto encaminhou também nesta quarta um ofício ao STJ solicitando orientação de como proceder até o julgamento do mérito do conflito de competência em andamento no STJ. O juiz aguarda resposta à sua solicitação para decidir se apreciará ou não os pedidos das operadoras.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!