OUTROS DESTAQUES
Reforma tributária
Minicom diz não ter armas para defender o setor
sexta-feira, 01 de agosto de 2003 , 16h35 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou nesta quinta, 1º, que não tem instrumentos para conseguir que o setor de telecomunicações seja desonerado na nova reforma tributária. Segundo ele, o que pode ser feito é apenas uma pressão para provar que telecomunicação é um serviço essencial e portanto deve ter sua carga tributária reduzida. O ministro participou hoje do evento "Exame Fórum – O Futuro das Telecomunicações no Brasil", promovido pela revista Exame.
?Não tenho armas legais para brigar, mas percebo que muitos deputados concordam com a importância do setor e enxergam que os impostos incidentes são muito superiores aos praticados no restante do mundo?, diz o ministro. A média nacional de ICMS é de 33%, mas em alguns estados, o imposto chega a 40%.
Para ele, o principal problema é que a desoneração não é interessante para os governadores, já que a arrecadação de ICMS sobre telecomunicações é a principal fonte de receita de muitos estados. ?O consumidor e as forças políticas de cada região têm um papel importante no sentido de pressionar o governo federal e os estaduais para que telecomunicações seja incluído como serviço essencial?.
Os dois relatórios provisórios para Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, apresentados até agora pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), não alteram a carga tributária incidente e tampouco atendem quaisquer reivindicações do setor. ?A reforma não foi concluída e por isso vamos continuar lutando?, diz o ministro Teixeira.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top