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Reforma tributária
Abetel continua a negociar com parlamentares
quinta-feira, 31 de julho de 2003 , 17h52 | POR REDAÇÃO

A Abetel (Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações) continua suas negociações para tentar incluir na reforma tributária medidas que desonerem o setor de telecomunicações. Nos últimos dois relatórios provisórios apresentados pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da matéria na Câmara, o setor sofreu duas derrotas: os serviços de telecomunicações não foram considerados essenciais e os serviços de valor adicionado, troca de mensagens eletrônicas, acesso à Internet etc passam a ficar sujeitos ao pagamento de ICMS. Em meados de agosto, a Abetel realizará na Anatel uma reunião junto a parlamentares para discutir formas de obter a retirada da taxação dos Serviços de Valor Adicionado e a inclusão da essencialidade dos serviços de telecomunicação na reforma. Já confirmaram presença na reunião os deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP), Walter Pinheiro (PT/BA), Gilberto Kassab (PFL/SP), a Acel, a Abrafix e a Telebrasil.
O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, tem sido um dos maiores interlocutores dentro da agência para a questão da tributação no setor. A agência tem fornecido estudos técnicos para sustentar a argumentação da Abetel nas negociações que a associação vem promovendo.

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