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Fiscalização
Projeto propõe redução do Fistel
quarta-feira, 30 de julho de 2003 , 19h16 | POR REDAÇÃO

O deputado do PFL paulista, Gilberto Kassab, que também é membro do Conselho Consultivo da Anatel, apresentou projeto na Câmara dos Deputados para a redução do Fistel, taxa de fiscalização destinada exclusivamente à manutenção da agência reguladora. Desenvolvido a partir de um estudo encomendado à SP Comunications, o projeto tem, entre outros, o objetivo de diminuir as taxas relativas às estações terminais de acesso aos diversos serviços, dar um tratamento diferenciado ao STFC como um serviço universal, equiparar as taxas de serviços semelhantes, graduar a arrecadação de modo a não promover uma queda brusca na arrecadação e, finalmente, adequar a Lei 5.070/66 (Lei do Fistel) à LGT e a mudanças tecnológicas. Foram eliminadas todas as referências à grandeza da população atendida pelos serviços para o estabelecimento dos valores das taxas. Observe-se que a tabela dos valores do Fistel foi corrigida no anexo III da LGT.
Com as reduções, as empresas poderão cobrar menos pelos serviços e possivelmente aumentar a base da arrecadação enquanto, ao mesmo tempo, a Anatel deixará de apresentar excesso de arrecadação nos valores destas taxas.

Redução gradual

Se o projeto for aprovado, haverá uma redução em torno de 8% nos valores globais cobrados como Fistel. Além disso, por três anos, a contar do ano seguinte à entrada em vigor das mudanças, haverá uma redução linear de 10% ao ano dos valores das taxas. O projeto determina que a redução dos valores seja repassada aos usuários dos serviços, embora não estabeleça como o usuário poderá efetivamente controlar a efetividade desta redução.
De acordo com Kassab, o valor mais sensível para a arrecadação do Fistel é o relativo à taxa de fiscalização anual da estação terminal do Serviço Móvel Celular (SMC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Atualmente, a cada ano a Anatel cobra R$ 13,41 como Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF – correspondente à metade da taxa de fiscalização da instalação cobrada uma única vez). Com uma base de 38 milhões de aparelhos móveis em funcionamento, a Anatel arrecada anualmente mais de R$ 500 milhões, tendo previsto suas despesas em pouco mais de R$ 200 milhões.

Novos valores

No caso da estação terminal do serviço móvel, a redução seria imediata para R$ 12,50 e depois sucessivamente para R$ 11,25, R$ 10,17 e R$ 9,16. Em relação aos valores cobrados pela fiscalização da instalação de estações de comutação do STFC, o maior deles (R$ 29 mil) referia-se a uma estação de 20 mil linhas. A nova tabela estabeleceu o maior valor (R$ 28 mil) para uma estação de mais de 500 mil linhas, sendo que para uma estação de entre 20 mil e 100 mil linhas serão cobrados R$ 7 mil pela instalação, quatro vezes menos, portanto.

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