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Opportunity Fund
Relatório da CVM não responsabiliza Daniel Dantas
terça-feira, 29 de julho de 2003 , 18h05 | POR SAMUEL POSSEBON

O que era uma suposição agora é uma certeza. Apesar de terem ficado evidentes nas investigações da CVM irregularidades envolvendo o Opportunity Fund, Daniel Dantas, o principal homem do grupo Opportunity, deve sair ileso de qualquer indiciamento ou punição.
O relatório final da comissão de inquérito da CVM, que desde 2001 investiga irregularidades no fundo, exonera Dantas de qualquer responsabilidade sobre os problemas encontrados na gestão do Opportunity Fund. O grupo, inclusive o próprio Opportunity Fund, participa do bloco de controle da Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular e é acionista da Telemar. A confirmação de que Daniel Dantas não está entre os indiciados foi apurada por TELETIME News junto a fontes com acesso aos trabalhos dos técnicos da autarquia no inquérito 08/2001, onde se concentram os dados das investigações.
O inquérito 08/2001 conduzido pela CVM apurou a prática irregular de investimento no Opportunity Fund por pessoas residentes no Brasil, com o fim de obter os benefícios fiscais do Anexo IV da Resolução 1.289/87, benefícios estes reservados apenas a não-residentes no país. Segundo as conclusões do relatório, ficam responsabilizados por irregularidades apenas o ABN Amro Bank (custodiante do Opportunity Fund), Banco Opportunity S.A., o Opportunity Asset Management Ltda e seus dirigentes Verônica Dantas (diretora responsável pela administração de carteiras junto à CVM) e Dório Ferman (presidente do Banco Opportunity S.A.). O parecer dos técnicos da autarquia ainda precisa ser julgado pela diretoria da CVM, que pode ou não estabelecer punições, ou ainda aceitar uma espécie de acordo com os indiciados para que as irregularidades sejam corrigidas com ressarcimento ao mercado ou à CVM, mas sem punição aos eventuais culpados. A diretora responsável pelo caso é Norma Parente, que atualmente elabora relatório a ser submetido a julgamento.

Diretores

Além de Daniel Dantas, o relatório técnico do inquérito 08/2001 também exonera de responsabilidade Pérsio Arida, Luiz Roberto Demarco e Luiz Eduardo Passos Maia. Segundo o levantamento da CVM, estas pessoas, assim como Dantas, não ocupavam cargos que as relacionassem com as irregularidades apuradas.
Contudo, de acordo com documentos a que TELETIME News teve acesso e que são parte do inquérito 08/2001, o prospecto do Opportunity Fund apresentado a seus cotistas ou potenciais investidores (Private Placement Memorandum) traz como diretores responsáveis pelas decisões de investimentos do Opportunity Fund justamente Daniel Dantas, Pérsio Arida, Verônica Dantas e Dório Ferman. Estes documentos estão disponíveis para download em www.teletime.com.br/arquivos/opportunity_fund.zip.
Já Luiz Roberto Demarco, apesar de ter sido diretor em empresa do grupo Opportunity (mas não do Opportunity Fund), foi indiretamente o responsável pela investigação aberta pela CVM. Em uma denúncia da revista Carta Capital número 13, de 8 de novembro de 2000, Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas, admitiu ser investidor do Opportunity Fund e alertou para o fato de o fundo não restringir a presença de cotistas residentes no Brasil, como mandam as regras do Anexo IV e como está explícito no Private Placement Memorandum. Após a matéria, a CVM passou a investigar o fundo e, antes de mais nada, o próprio denunciante, contra quem não conseguiu nenhuma prova de irregularidade na Receita Federal ou outros órgãos. Desde então, outros nomes de cotistas residentes no Brasil apareceram, sempre com comprovação documental, incluindo o ex-senador Luiz Estevão, conforme denúncia do UOL News e da Folha de S. Paulo. A CPI do Banestado também investiga o Opportunity Fund, que é suspeito de ter recebido depósitos irregulares a partir das contas que estão sendo rastreadas pelas investigações, conforme matéria da revista IstoÉ de 2 de julho de 2003.
Em relação aos indiciados no inquérito 08/2001, chama a atenção a presença do ABN Amro Bank. Conforme documento que também é parte do inquérito, o atual presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, foi advogado do Opportunity Fund e assinou documentos em nome do Opportunity justamente no período em que o ABN assumia como custodiante do fundo (1996). Na ocasião, a CVM exigia do ABN a comprovação, por auditoria, de que o Opportunity era um fundo dentro das regras do Anexo IV (ou seja, sem brasileiros residentes). Os documentos do inquérito 08/2001 que citam Cantidiano estão disponíveis em http://www.teletime.com.br/arquivos/prorrogacao.pdf .
Verônica Dantas e Dório Ferman são diretores que, na prática, assinam quase todos os papéis referentes às empresas e fundos do Opportunity. Em praticamente todas as empresas do Opportunity registradas na CVM, Bovespa ou Soma o nome de um dos dois aparece como diretor responsável, membro do conselho administrativo ou responsável pelas relações com investidores.
O Opportunity e seus diretores, procurados por TELETIME News, disseram que preferem não se pronunciar sobre as investigações da CVM.

Acordo

Os indiciados no inquérito 08/2001 podem, de acordo com as regras da CVM, ser punidos com advertência, multa, suspensão para o exercício do cargo de administrador, suspensão ou cassação de autorização ou registro para o exercício de atividades etc. Fica, entretanto, a critério da CVM, a aceitação de "termo de compromisso", instrumento previsto no regimento da autarquia pelo qual as pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas se comprometem a cessar a prática que gerou a infração e corrigir as irregularidades apontadas, reparando eventual dano ao mercado ou à CVM. Conforme já noticiou TELETIME News, a diretora Norma Parente está justamente aguardando a proposta dos indiciados para formalizar o termo de compromisso, que os livra de responsabilização e arquiva as investigações da CVM. Ou seja, o inquérito 08/2001 pode terminar sem punições.
Fonte graduada do governo que acompanha o desenrolar do 08/2001 entende que o inquérito não comporta um desfecho com um simples "termo de compromisso", até pela impossibilidade de constatação dos prejuízos causados, e porque os prejuízos não foram apenas "ao mercado" ou "à CVM", mas sim "ao País".

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