A Embratel estuda a possibilidade de recorrer ao STJ na semana que vem contra a falta de proporcionalidade entre os aumentos das tarifas de interconexão e de público no serviço de longa distância. Enquanto a primeira mantém-se atrelada ao IGP-DI e, portanto, deveria aumentar 28,75% este ano, a segunda está indexada, por ordem da Justiça, ao IPCA, que variou 17,24% nos 12 meses utilizados para se calcular o reajuste. Essa diferença diminui bastante a margem de lucro da Embratel. As tarifas de público estão indexadas pelo IPCA devido a uma liminar concedida pelo juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2a Vara Federal do Ceará.
No entender do diretor jurídico da operadora, Pedro Martins, não vale mais a pena tentar um recurso através da Justiça Federal cearense depois que o STJ desautorizou a juíza substituta da 2a Vara Federal daquele estado, Niliane Meira Lima, a tomar qualquer decisão que altere o conteúdo da liminar de Girão.
Histórico
Após uma chuva de liminares no começo do mês contra o reajuste das tarifas, o STJ determinou que as ações referentes ao tema deveriam se concentrar na 2a Vara Federal do Ceará. Foi definido também que a única liminar que passava a valer para todo o Brasil era a de Girão.
O juiz titular entrou de férias há cerca de duas semanas, sendo substituído por Niliane.
Desde que assumiu o posto, a juíza tomou duas decisões sobre o tema: primeiro abriu uma exceção na liminar para que a Embratel aumentasse a tarifa de público pelo IGP-DI; em seguida revogou tal decisão e esclareceu que as tarifas de interconexão deveriam ser atreladas ao IPCA. Em menos de 24h, porém, o STJ interveio e suspendeu o efeito dos dois despachos, argumentando que o assunto não tinha caráter urgente.
De acordo com fontes ligadas à Justiça Federal do Ceará, a juíza Niliane pretende daqui para frente consultar antes o STJ sempre que aparecer alguma nova petição sobre o tema.
