A partir de agosto o Opportunity terá o direito de participar efetivamente, como acionista, da Telemar, observadas algumas condições. Esta é a data em que, pelas regras do setor, empresas podem deixar o bloco de controle das teles privatizadas, adquirir controle em outras e, também, é a data em que as debêntures de uma empresa da Inepar subscritas pelo grupo de Daniel Dantas podem ser convertidas em ações sda Telemar. As debêntures referem-se à participação da Inepar na tele (13,37% das ações ordinárias). A operação de subscrição das debêntures foi oficializada em 5 de julho de 1999. Nesta operação, o Opportunity pagou R$ 546 milhões à Inepar.
Passados os cinco anos da privatização, a Inepar poderá, por lei, deixar o bloco de controladores da Telemar (coisa que já fez na prática). Se a Brasil Telecom ganhar o certificado de antecipação de metas (processo este que está em curso), o Opportunity, em tese, pode se tornar acionista de uma outra tele, inclusive da Telemar, mas precisará de aprovação da Anatel.
A agência deverá avaliar se essa participação cruzada fere ou não o modelo estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações e demais regras do setor. Para tanto, precisará observar o histórico da participação do Opportunity na Telemar. O difícil, entretanto, será saber com base em que dados a Anatel trabalhará, já que a questão é tratada com sigilo pela agência, em desacordo inclusive com o seu próprio regimento.
Acontece que um ano depois, em 2000, a Anatel decidiu suspender os direitos de acionista da Inepar para assim tirar o Opportunity do controle da tele (Ato 11.739 de 2000), pois a participação cruzada estava em desacordo com as regras do setor. Ao mesmo tempo, corria um processo administrativo (Pado) para investigar a operação de compra e venda de participação da Inepar na Telemar pelo grupo de Daniel Dantas. Acontece que este Pado (registrado sob o número 53500003886/1999), segundo o sistema de consultas online SICAP da Anatel (sistema de controle de rastreamento de documentos e processos), está concluído desde 6 de setembro de 2002, mas nunca se soube quais os seus resultados.
Sigilo
TELETIME News tenta desde 3 de junho deste ano conhecer o relatório do Pado e as suas conclusões. Entretanto, a agência informou que não poderia dar vistas ao processo por ele se encontrar em análise. Segundo o sistema online da Anatel, o Pado está em análise na Gerência de Defesa da Competição. Vale lembrar que o mesmo sistema informa que a situação do Pado é "concluído" e de o processo não poder ser retirado da Biblioteca em nenhuma hipótese, segundo o regimento.
A reportagem tentou ter acesso a estas informações utilizando os meios disponíveis a qualquer cidadão, via site e biblioteca da agência, sempre informando de que a razão do pedido era matéria jornalística. O artigo 40 do regimento interno da Anatel não faz nenhuma restrição à concessão de vistas a processos dados como concluídos.
