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Telemar insiste com novo recurso no Ceará
quarta-feira, 23 de julho de 2003 , 19h03 | POR LETÍCIA CORDEIRO

A Telemar continua tentando derrubar a liminar do juiz titular da 2ª Vara Federal do Ceará, Jorge Luis Girão Barreto, que determina o IPCA como índice para o reajuste das tarifas telefônicas em todo o Brasil. A operadora entrou nesta terça, 22, com um agravo regimental contra a decisão da desembargadora presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Margarida Cantarelli, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo da liminar de 1ª instância. O recurso, na prática, pede que a desembargadora reveja sua decisão.

Efeitos

É provável que este recurso não consiga nenhuma mudança significativa na atual situação. A desembargadora Margarida Cantarelli deixou claro no despacho em que negou a cassação da liminar que está impedida de emitir qualquer parecer jurídico a respeito da matéria por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves. O presidente do STJ atribuiu à 2ª Vara da Seção Judiciária do Ceará a competência para análise de questões urgentes e proibiu as demais autoridades judiciárias de emitirem parecer até manifestação da sessão competente do STJ, que deve ocorrer em agosto, após o recesso do judiciário.

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