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Cantidiano
Diretor de TELETIME contesta o presidente da CVM
quarta-feira, 23 de julho de 2003 , 18h47 | POR REDAÇÃO

Rubens Glasberg, diretor e editor da Editora Glasberg (responsável pela edição da Revista TELETIME e do boletim TELETIME News) protocolou na última sexta, 18 de julho, na 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a contestação referente à ação movida contra ele por Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cantidiano pede indenização de R$ 200 mil por supostos danos morais decorrentes de editoriais e notícias publicados por TELETIME. A defesa de Rubens Glasberg argumenta que a atuação da CVM e de seu presidente são do interesse público e que os fatos relatados, por estarem fundamentados em evidências e documentos, têm que ser noticiados.
Desde julho de 2002, quando Cantidiano assumiu o comando da CVM (responsável pela fiscalização do mercado de capitais), a revista TELETIME e a publicação online TELETIME News alertam em editoriais e notícias sobre a relação profissional passada existente entre o presidente da autarquia e o grupo Opportunity, controlador de diversas empresas de telecomunicações. Um dos principais veículos pelo qual o grupo Opportunity opera no Brasil é o Opportunity Fund, um fundo mútuo regido pelas regras do Anexo IV e, portanto, destinado a investidores não-residentes no Brasil. Um inquérito, o IA 08/2001 da CVM, investiga justamente a existência de pessoas residentes no Brasil e que são cotistas do Opportunity Fund, o que seria irregular. Além disso, Luiz Leonardo Cantidiano, responsável pela condução dos trabalhos da CVM, foi advogado também do próprio Opportunity Fund antes de assumir o cargo de comando da autarquia e em questões que são hoje parte do inquérito 08/2001.
Com base na notícia, fundamentada em documentos, de que Cantidiano foi advogado do Opportunity Fund e que, como presidente da CVM, teria entre suas atribuições a responsabilidade de investigar e julgar seu ex-cliente, o senador Aloízio Mercadante (PT/SP) pediu abertura de investigação à Controladoria Geral da União (CGU), sob o comando do ministro Waldir Pires. A CGU abriu a investigação no início de fevereiro. Uma semana depois, em 21 de fevereiro, Cantidiano entrou com a ação contra Rubens Glasberg na 35ª Vara Cível da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O advogado de Rubens Glasberg é o Dr. Alcyone Vieira Pinto Barreto. Pelo lado de Cantidiano advogam Sérgio Bermudes (que também é advogado do Opportunity), Hélio Saboya Filho e Marcelo Trindade (ex-diretor da CVM, que relatou na autarquia questões envolvendo o Opportunity).

Opportunity

Além de Cantidiano, também o grupo Opportunity, por meio da empresa Opportunity Asset Management, e sua ex-consultora Elena Landau, processam a Editora Glasberg, alegando supostos danos morais causados por notícias publicadas por TELETIME News. Pedem indenização de R$ 3 milhões. Neste caso, o Opportunity e Elena Landau já foram derrotados em primeira e segunda instância na Justiça do Rio de Janeiro e condenados a pagar as custas processuais e sucumbência de 10% do valor que atribuíram à causa. Em segunda instância, a decisão contra o Opportunity e Landau se deu por votação unânime dos desembargadores.
O banco e a consultora foram ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no início deste ano, onde tiveram pedido de recurso negado pelo Ministro Nelson Jobim. Nesse momento, o Opportunity e sua ex-consultora aguardam o julgamento de um agravo regimental, que é o último recurso possível.

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