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Reajuste de tarifas
Justiça também decide indexar interconexão pelo IPCA
segunda-feira, 21 de julho de 2003 , 19h06 | POR FERNANDO PAIVA

A juíza substituta da 2ª Vara Federal do Ceará, Niliane Meira Lima, revogou nesta segunda, 21, a decisão que havia tomado na semana passada de suspender, em relação ao serviço de longa distância nacional da Embratel, o efeito da liminar que trocou o IGP-DI pelo IPCA como índice de reajuste das tarifas de telefonia. Em compensação, no mesmo despacho, a juíza decidiu que as tarifas de interconexão devem ser reajustadas também de acordo com o IPCA, para que haja proporcionalidade entre o aumento do custo e o aumento das tarifas de público no serviço de longa distância.
A juíza tomou essa decisão em decorrência do pedido de reconsideração apresentado pelo Ministério Público Federal, autor do processo que gerou a liminar. O MP explicou em seu pedido que entende que a liminar em questão se refere não somente a tarifas de público, mas a todas as demais reajustadas com autorização da Anatel.
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas as ações referentes ao reajuste de tarifas devem se concentrar na 2ª Vara Federal do Ceará. A liminar que trocou os índices foi concedida pelo juiz titular dessa vara, Jorge Luis Girão Barreto. Nos 12 meses considerados para o cálculo do reajuste, o IGP-DI variou em 28,75%, enquanto o IPCA registrou alta de17,24%.

Embratel

A decisão da juíza foi recebida com festa pela Embratel. A operadora já havia deixado claro que preferiria a indexação da interconexão pelo IPCA do que ter o direito de aumentar a tarifa de público pelo IGP-DI. ?A decisão está em linha com o que queríamos?, comentou Pedro Martins, diretor jurídico da companhia. Por sua vez, a vice-presidente de marketing e de assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, afirmou: ?isso nos permite seguir concorrendo com preços competitivos, sem perder o nosso equilíbrio econômico e financeiro?.

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