Em esclarecimento encaminhado nesta terça, 15, à CVM, a Telefônica informou que apelará da decisão da juíza substituta da 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Louise Vilela Leite Filgueiras, que deu vitória em 1ª instância ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra reajustes de telefonia fixa acima do IGP-DI em São Paulo. A ação, movida em junho de 2000, contestava a utilização do multiplicador (1,09), que consta da cláusula 11.1 do contrato de concessão, para realocar até 9% do IGP-DI em alguns itens da cesta de tarifas.
No comunicado, a Telefônica salienta que recorrerá da sentença ?a fim de vê-la reformada, tal como aconteceu, diga-se de passagem, com a decisão que, na mesma demanda, havia concedido liminar initio litis, posteriormente revogada pelo Tribunal.?
Reajuste de tarifas
