O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, resolveu nesta sexta, 11, acatar a decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, que determina o IPCA como base para os reajustes de tarifa em todo o território nacional. Assim, o STJ pretende resolver o conflito de competências entre as instâncias estaduais e federais.
Todas as demais ações no Brasil sobre o tema ficam em sobrestado, isto é, paralisadas e sem efeito algum.
As concessionárias devem agora aguardar o julgamento do mérito da ação de conflito de competência, que será feito pela primeira seção do STJ, quando o Judiciário voltar do recesso, o que acontece apenas em agosto. Apenas a Justiça Federal do Ceará está autorizada a tomar decisões urgentes sobre o tema.
43% a menos
A liminar da Justiça cearense, acatada pelo STJ, determina que a assinatura residencial e pulsos tenham reajuste de 14,34%; a assinatura e habilitação não-residenciais e tronco terão reajuste de 23,95%; o crédito de cartão telefônico será reajustado em 14,34%; as tarifas de longa distância nacional sobem 14,28% e; a longa distância internacional sobe 6,04%. Em comparação com os reajustes vinculados ao IGP-DI, os reajustes pelo IPCA serão, portanto, 43% menores em média de acordo com os índices estabelecidos na liminar do Ceará.
O IGP-DI no período considerado para o reajuste dado pela Anatel foi de 30,05%, contra uma alta do IPCA de 17,24%.
Segundo o despacho do presidente do STJ, o Ministério Público deve emitir parecer sobre a questão até o dia 30 deste mês.
Sem palavras
O vice-presidente de relações externas da Brasil Telecom, Jorge Jardim, por meio de sua assessoria de imprensa disse: "A Brasil Telecom está tomando todas as providências no sentido de cumprir a decisão do STJ". Até as 18h30 a posição da Anatel era de não se manifestar em relação às determinações do ministro Nilson Naves, do STJ. A Telemar também preferiu não se manifestar.
