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Reajuste de tarifas
Miro mostra-se pouco disposto a negociar com teles
quarta-feira, 09 de julho de 2003 , 17h14 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, voltou a comentar o polêmico reajuste da telefonia fixa nesta quarta, dia 9. Miro evitou comentar a autorização dada à Anatel para que sua procuradoria jurídica (ligada à AGU) recorra das decisões da Justiça contra o reajuste. Miro, no entanto, voltou a criticar a agência afirmando que ela não cumpriu as cláusulas contratuais de defesa do consumidor. "A minha posição vocês conhecem, eu não só sou contra o índice de aumento como entendo que a Anatel não cumpriu as cláusulas contratuais de defesa do consumidor, de defesa do equilíbrio econômico-financeiro do contrato", disse Miro.
Perguntado se iria conversar com as empresas, o ministro afirmou que se procurado irá, mas repetiu sua afirmação feita por meio da assessoria de imprensa nesta terça, dia 8: o assunto agora está na esfera do Judiciário. "Eu tentei desde de fevereiro buscar uma negociação. Conversas agora podem acontecer, mas eu pelo menos não percebo qualquer solução que não passe pelos autos do processo. A matéria está sob a apreciação do Poder Judiciário", alegou o ministro. Para ele, mesmo que se chegue a um novo índice de reajuste, será preciso uma autorização dos diversos juízes que analisam o assunto para que ele possa ser aplicado. Na opinião do ministro, as ações de diversas naturezas que vêm sendo impetradas são um sinal de que o consumidor brasileiro está mais consciente de seus direitos e mais disposto a lutar por eles.

Deputado

Sobre as declarações do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) de que o ministério, depois da reunião no Palácio do Planalto, iria reabrir as negociações com as concessionárias, o ministro falou: "O ministério não vai recomendar mais nada nesse sentido porque esta é uma matéria entregue ao
Poder Judiciário. Compreenda, não existe qualquer garantia de que qualquer recomendação, de qualquer iniciativa, seja contemplada pelo Poder Judiciário". Ainda sobre o fato de o deputado dar declarações sobre a reunião o ministro disse: "Quando eu converso com o presidente Lula eu entendo que a conversa pertence ao presidente. Se o presidente achar que deve dizer o que nós conversamos ele é a autoridade para fazê-lo. O que eu posso dizer a vocês é a minha opinião. Porta-voz ou intérprete de declarações de pessoas outras, por mais ilustres que sejam estas pessoas, não está nas atribuições nem do meu ministério nem do meu mandato parlamentar". Mas amenizou a bronca ao afirmar que considera muito importante a presença de parlamentares nestas disucssões.

Contrato

Em relação ao argumento de que o Governo não quer quebrar os contratos firmados com as concessionárias, Miro alega que estes rompimentos são fatos e exemplifica com o caso da Light. "A quebra de contrato pode acontecer, como tem acontecido no Brasil. Outro dia a Light dizia que não ia pagar seus empréstimos com os bancos e disse: 'eu não tenho como pagar, eu não vou pagar'. Houve quebra de contrato? Houve quebra de contrato".

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