O processo de revisão tarifária cobrado da Anatel pelo TCU ainda não tem prazo e muito menos definição quanto a sua execução. Mas pode ser feito pela agência a qualquer momento, disse a TELETIME News o vice-presidente da agência, conselheiro Antonio Valente. Segundo o Jornal Valor Econômico desta terça, 8, a Anatel deveria, desde 2000, checar se o reajuste concedido, sempre acima do IPCA (índice oficial de inflação), encontra de fato respaldo no aumento de custos das empresas. O relatório do TCU diz ainda que a Anatel foi omissa em relação a uma revisão das tarifas de interconexão que pudesse propiciar maior competição no setor.
Valente lembrou que no caso dos contratos de concessão é necessário observar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Elas podem pedir a revisão, caso sintam-se prejudicadas. A iniciativa pode partir também do poder concedente, se perceber que as empresas estão obtendo lucros exagerados. Entretanto, até o momento a Anatel não fez tal análise.
De acordo com Valente, durante o processo de revisão dos contratos, a Anatel chegou à conclusão de que o mais adequado para os índices de reajuste seria o estabelecimento de um indicador setorial (o que acabou sendo incorporado ao contrato que valerá a partir de 2006). "Mas é importante respeitarmos a rentabilidade que as empresas estejam obtendo com melhor administração, diminuição de custos e produtividade", argumenta Valente. "Caso contrário, estaríamos desestimulando a boa administração e busca de rentabilidade, que são boas características do capitalismo, e as empresas se nivelariam por baixo no mundo da produtividade."
Auditoria do TCU
