O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, determinou que a 4ª Vara Empresarial, a 5 ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça Estadual e a 21ª Vara Federal, todas do Rio de Janeiro, informem no prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda, 7, a situação das ações relativas ao reajuste das tarifas de telefonia fixa autorizado recentemente pela Anatel. Além disso, solicitou o envio de informações sobre a existência de processos sobre o mesmo assunto de cinco tribunais federais.
A medida tem origem no pedido da Telemar para a indicação de um juízo único para decidir as ações contra o aumento, com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre a mesma questão, a partir dos diferentes instâncias estaduais e federais do País. Na noite da última quinta, 3, uma liminar concedida pela Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão dos reajustes dos aumentos em todo o País, enquanto a Justiça Federal do Ceará estabeleceu outra liminar válida para todo o território nacional que além de suspender o reajuste, determina que os aumentos sejam feitos com base no IPCA.
A Telemar também pediu ao STJ a suspensão da liminar concedida pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, concedida no último domingo.
Reajuste das tarifas
