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Telefonia fixa
Miro apóia CPI para investigar contratos
quinta-feira, 03 de julho de 2003 , 12h25 | POR REDAÇÃO

Já tem o apoio do ministro Miro Teixeira, o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos entre a Anatel e as empresas de telefonia, da autoria do deputado Daniel Almeida (PC do B/BA). "Nossa certeza é que estes contratos não estão sendo cumpridos", afirmou o deputado, que acredita que há na Anatel um processo de capturação da agência pelas empresas privadas. O pedido de abertura da CPI, até a manhã desta quinta, dia 3, tinha 174 assinaturas, sendo que são necessárias 171 assinaturas. Na próxima quarta, dia 9, o deputado entrega o pedido para abertura da CPI ao presidente da Câmara e pedirá que seja dado a ele prioridade. "Vamos conversar com as lideranças partidárias e tentar conseguir que este pedido de CPI possa entrar no começo da fila. Se isso acontecer, a comissão poderá ser instalada em agosto", afirmou o deputado Daniel Almeida.
Em relação ao pedido da CPI, o ministro Miro Teixeira, que participou nesta quinta, 3, de uma reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o aumento das tarifas de telefonia fixa, afirmou: "Se estivesse cumprindo mandato, não apenas assinaria o pedido, como apresentaria um projeto de resolução para que o pedido de abertura de CPI não tivesse que entrar na fila", afirmou o ministro.

Justiça

Durante a reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor, o ministro voltou a afirmar sua certeza de que o aumento das tarifas será derrubado na Justiça. "Essa causa não será derrotada porque envolve uma relação de profunda injustiça, que quando for colocada sob exame de um juiz ficará evidente. O governo não tem poder legal para discordar do reajuste porque este poder é da Anatel. Mas temos o dever de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, não das empresas", defendeu o ministro.
Miro também fez questão de reafirmar que está agindo com a autorização do presidente da República. "Sou um ministro do presidente Lula e não estaria fazendo isto se ele não tivesse me autorizado. É meu papel defender este ponto de vista pelos meios legais". O ministro sugeriu que a CPI investigue também as remessas ao exterior feitas pelas empresas de telefonia.

Renovação

Durante sua exposição na reunião da comissão, o ministro lembrou que as concessionárias estão negociando a prorrogação de seus contratos de concessão e que um dos requisitos é a idoneidade das empresas. O ministro recomendou que os deputados e a sociedade fiquem atentos para verificar se as concessionárias estão de fato cumprindo seus deveres contratuais.

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