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Tarifas
Comissão da Câmara prepara ação conjunta contra aumento
terça-feira, 01 de julho de 2003 , 18h20 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realizará na próxima quinta, dia 3, uma reunião com o ministro das comunicações Miro Teixeira, representantes dos Procons de todos os estados e as comissões de defesa do consumidor das Assembléias Legislativas Estaduais, para traçar uma estratégia comum contra o polêmico reajuste das tarifas de telefonia fixa. A idéia é promover ações civis públicas em todo o Brasil pedindo a suspensão do reajuste.
A equipe jurídica da Comissão está preparando a linha de argumentação que servirá de base para as ações. Os deputados vão utilizar como base o Código de Defesa do Consumidor, que em seus artigos 6º e 51º proíbe contratos abusivos. Além disso, os deputados se mostraram bastante irritados com a atitude da Anatel de conceder o reajuste e lembraram que isto só deverá aquecer ainda mais o debate sobre a revisão do papel das agências reguladoras.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL) reuniu-se com o ministro Miro Teixeira nesta terça, dia 1º, para discutir o assunto.

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