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Reajustes
Ministro quer mudar LGT e rever autonomia da agência
sexta-feira, 27 de junho de 2003 , 14h37 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sinalizou que as relações com a Anatel ficarão tensas. ?Por mim, a lei que diz que a agência é independente e autônoma tem que ser mudada. Do jeito que está, está muito ruim. Como você vem desenvolvendo essa negociação (do reajuste) e de repente eles (operadoras) anunciam o aumento, até sugerindo que poderia ser um acordo (com o governo)??. Miro refere-se aos aumentos de 24,5% para a assinatura residencial e de 41,75% para o assinante comercial, autorizados pela Anatel e anunciados pelo presidente da Telefônica, Fernando Xavier, como se fosse um acordo com o governo federal. O ministro esteve no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 27, em visita ao Centro Tecnológico da PUC.

Defesa da agência

Miro quer deixar claro que a Anatel decidiu por si mesma. A agência se defende dizendo que o aumento é inferior ao repasse do IGP-DI integral, ao qual as incumbents teriam direito por contrato. ?Com uma defesa dessa, ninguém precisa ser acusado?, afirmou Miro. O ministro disse que examinará todos os meios legais para que consiga reverter essa situação. O Ministério Público seria uma das ferramentas legais a que se refere o ministro. O MP poderia, por exemplo, entrar na justiça contra a indexação.
Miro fez questão de desvincular o governo federal (incluindo o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o próprio Minicom) dessa decisão: ?O presidente Lula disse que não está nesse acordo. Como é que a agência prossegue com esse acordo e sai com um anúncio desses? Isso é acordo??.

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