O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em nota distribuída à imprensa na tarde desta sexta, 27, avalia a homologação do reajuste de tarifas de telefonia fixa como uma atitude ?precipitada e sorrateira? da Anatel, que teria levado em conta ?apenas os interesses das empresas, sem levar em consideração as argumentações do governo federal e das entidades de defesa do consumidor?. No comunicado, o Idec destaca que é o consumidor quem paga pelos erros da privatização dos serviços públicos e que ?os novos contratos previstos para vigorar a partir de 2005 não corrigem devidamente os grandes problemas existentes?. Na nota, o Idec lembra ainda que o decreto que define a nova política para o setor está nas mãos da Anatel para regulamentação e pede:
– Efetiva instauração da concorrência para os serviços de telefonia fixa;
– Prática de índices máximos de reajustes que não sejam descolados das condições da sociedade;
– Eliminação da possibilidade de manipulação dos elementos da cesta básica;
– Utilização de índices de correção compatíveis com a realidade econômico-social brasileira;
– Construção de um índice específico para o setor de telefonia, como forma de medir a inflação passada, com discussão ampla e aberta com a sociedade e os consumidores.
Recurso
De acordo com o advogado do Idec, Marcos Diegues, a entidade ainda estuda se há saída legal para recorrer dos reajustes de tarifas. "Em princípio, não há ilegalidade, porque o aumento foi concedido com base nos contratos", analisa Diegues. Para ele, a agência agiu de forma extremamente técnica, o que é um absurdo porque o governo tem se desgastado, mantendo inclusive os juros elevados, para segurar os índices de inflação. Os preços públicos, como as tarifas de telefonia, causam impacto direto nestes índices. "O governo tem que encontrar uma maneira de a agência se submeter às políticas públicas do ministério", conclui.
